POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa aprova LDO de 2024 em redação final
POLÍTICA MT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final nesta quarta-feira (27), durante sessão plenária, o Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O PLDO, que projeta um cenário econômico positivo para Mato Grosso no próximo ano, foi entregue à Assembleia Legislativa no mês de maio e, seguindo a tramitação, foi discutido em audiências públicas conduzidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
Para 2024, conforme o PLDO, a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões. Já em relação à renúncia fiscal, o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.
No projeto consta a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
A LDO contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.
Na Ordem do Dia ainda, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista ao Projeto de Lei 1756/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso. Outro pedido de vista do deputado Lúdio Cabral foi ao Projeto de Lei Complementar 56/2023, mensagem governamental 120/2023, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

