Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

17 de agosto de 2023

Por

infocoweb

A 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada até sexta-feira (18.08), em todas as comarcas do estado. A realização é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação fomenta a ampliação e efetividade da Lei Maria da Penha ao dar celeridade e resolutividade aos processos relacionados à violência de gênero. Além disso, durante a semana é desenvolvida ampla programação com diversas atividades, como capacitação, palestras em escolas e ações sociais, além de esforço concentrado para o julgamento de processos relacionado à violência contra a mulher.

No Fórum da capital, o Centro Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher (CeMulher-MT), também realiza a Feira de Oportunidade, que oferta serviços e orientações a todas as pessoas atendidas pelo Centro.

De acordo com a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Vaz de Campos Alvez Corrêa, a Cemulher participa dos eventos da semana, fazendo palestras, movimentos nas redes de combate a violência doméstica e familiar municipais. “No Fórum de Cuiabá temos um evento onde reunimos diversos parceiros com serviços na área jurídica, Defensoria Pública, OAB-MT, faculdades, na área de bem-estar, de saúde, laboratórios privados pra realização de exames. Tudo de forma totalmente gratuita para essa mulher”, explica.

Além disso, são oferecidos cursos de capacitação para as participantes, por meio do governo do Estado e do município e serviços de psicólogos e psiquiatras. “Se houver necessidade a mulher já sai encaminhada”, afirma a magistrada.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é desenvolvida três vezes ao ano nos meses de março, em alusão ao Dia da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, em comemoração ao dia 25, quando a ONU instituiu o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Em todo o país são realizados mutirões para que processos sejam julgados, palestras sejam ministradas em escolas e serviços sejam oferecidos às vítimas de violência doméstica e familiar.

“É um movimento nacional e durante essas semanas são realizadas palestras nas escolas. Infelizmente, nós mães, não estamos fazendo o trabalho completo dentro de casa. Então precisamos sentar e conversar nos bancos escolares para que aquela criança de 10, quando tiver 18, não venha parar aqui no Fórum, seja como vítima, seja como agressor. Elas precisam aprender que a violência não é só física. A mulher tem que ter direito de terminar um relacionamento sem ser agredida ou ameaçada, muitas vezes até morta”, afirma a juíza.

A lei prevê cinco tipos de violência contra a mulher: psicológica, moral, física, sexual e patrimonial. A magistrada explica que é importante que a mulher se identifique como vítima. “Muitas vezes ela fala que ele é um excelente marido porque nunca levantou a mão pra ela. Mas ele está fazendo a violência psicológica todo dia. controlando aonde ela vai, controlando as mensagens, a roupa que usa. Às vezes ela trabalha e não vê a cor do dinheiro ou ele faz empréstimo no nome dessa mulher. Então é importante ela quebrar o ciclo dessa violência no início. Pedir a medida protetiva. Medidas protetivas salvam vidas.”

Ela conta que em 2022, 75% das vítimas de feminicídio não tinham medida protetiva e nunca haviam registrado boletim de ocorrência. Das que tinham, a grande maioria havia desistido da medida protetiva. “É importante pedir. Temos mecanismos para controlar essa medida protetiva. Temos o aplicativo SOS Mulher. Se o sujeito se aproximar dela, ela aciona o aplicativo e o sinal é encaminhado para a Central 190 que encaminha uma equipe da Policia Militar para socorrê-la.”

A juíza alerta sobre a importância de vítima e autor se perceberem dentro de um ciclo de violência doméstica. Além disso, é importante agir preventivamente para evitar que a violência se desenvolva e chegue à lesão corporal. “É importante não esperar chegar à lesão. Não esperar acontecer um crime mais grave. Às vezes, o próprio companheiro, namorado, não enxerga que está cometendo um crime contra a mulher. Os autores de violência, que vemos aqui na Vara são pessoas trabalhadoras, bem quistas pela sociedade, ótimos profissionais só que foram criados no meio machista. Às vezes não aceitam o sucesso da mulher, não aceitam o fim do relacionamento. Por isso é importante tratar também o autor dessa violência.”

Ela explica que a Cemulher trabalha com o grupo reflexivo para homens. Conforme a Lei Maria da Penha o autor de violência é obrigado a frequentar o grupo. “Eles vêm contrariados, mas depois gostam. Claro, aqueles que querem se tornar uma pessoa melhor, porque vão continuar existindo e se relacionando. Não adianta só aquela vítima quebrar o ciclo, se o autor da violência não for tratado, porque a gente não quer que ele volte pra cá. E o índice de reincidência do autor da violência que participa do grupo é muito baixo.”

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

11 meses atrás

5 de maio de 2025

Por

infocoweb

O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

MATO GROSSO

MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta

Secretaria de Saúde realiza ações do ‘Dezembro Vermelho’ em Rondonópolis

Prefeitura inicia campanha de conscientização para combater imprudência no trânsito

Defesa Civil de Rondonópolis começa elaborar Plano de Contingência

RONDONÓPOLIS

Secretaria de Saúde realiza ações do ‘Dezembro Vermelho’ em Rondonópolis

Prefeitura inicia campanha de conscientização para combater imprudência no trânsito

Defesa Civil de Rondonópolis começa elaborar Plano de Contingência

POLÍTICA MT

Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta

Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado

MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão

Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)

POLÍCIA

PRF recupera moto furtada em rodoviária de Pontes e Lacerda.

PRF apreende madeira sendo transportada ilegalmente

Armas, munições e Ouro são apreendidos no município de Pontes e Lacerda/MT

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal OLHO NO OLHO MT