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Sistema para mediadores judiciais recebe nova versão nessa segunda-feira

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As equipes do Departamento de Sistemas e Aplicações, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) vêm trabalhando para promover melhorias no Sistema Nupemec (antigo Portal do Mediador), que é utilizado para manter o Cadastro Estadual de Mediadores Judiciais. A equipe do Nupemec vinha se deparando com alguns pontos a serem corrigidos. Diante disso, as equipes ajustaram um cronograma de entregas.
 
Com a entrega do segundo pacote de melhorias, que deverá ser disponibilizada nesta segunda-feira (17 de julho), os mediadores judiciais já cadastrados perceberão novos campos a serem preenchidos. Em especial, ressaltamos o campo para a inclusão do link do cadastro no ConciliaJud e o espaço adequado para que possam informar a disponibilidade para atuar em sessões remotas e presenciais.
 
Uma vez que o Código de Processo Civil (CPC), no art. 167, prevê a necessidade de inscrição dos mediadores nos cadastros nacional e estadual, foi solicitada a inclusão do primeiro campo citado. Desta forma, a nova funcionalidade sinaliza que os mediadores que se cadastram para atuar no Estado também estão ativos e regulares no cadastro nacional.
 
Quanto à segunda mudança citada, a intenção foi facilitar o agendamento das sessões. Na nova versão os mediadores judiciais poderão informar os horários que estarão disponíveis para realizar as sessões remotas e presenciais. Assim, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) terá condições de identificar o mediador disponível para atender cada sessão a ser agendada.
 
Vale ressaltar também que a Portaria Conjunta nº 01/2023-CGJ/CSJE/Nupemec possibilitou que o mesmo mediador judicial possa atender todos os Cejuscs no Estado. Contudo, destaca-se que o medidor judicial ainda deverá informar pelo menos um Cejusc para atuar em sessões que precisarão ocorrer de forma presencial.
 
Cabe salientar, ainda, que o status de ATIVO no Cadastro Estadual é um dos requisitos para o processo de credenciamento, que será brevemente regulamentado.
 
A fim de facilitar a utilização do sistema, no dia 28/07/2023 a equipe do Nupemec realizará um webinário para demonstrar as novas funcionalidades e dirimir dúvidas que os participantes compartilharem. O link será publicado no site do Nupemec.
 
Caso haja alguma dificuldade em acessar o sistema, entrem em contato com a equipe da CTI pelo número 3617-3900 ou pelo SDM http://sdmpublic.tjmt.jus.br/CAisd/pdmweb.exe .
 
Confira os vídeos orientativos:
 
 
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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