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Encontro de Laboratórios de Inovação no TJMT inspira a criação da Política de Linguagem Simples

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Mato Grosso está prestes a dar um importante passo em prol da acessibilidade. Inspirados pelo sucesso do Encontro de Laboratórios de Inovação, o E-LAB 65/66, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um projeto de lei (1485/2023) que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual.
 
Durante o evento, realizado pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o InovaJusMT, em parceria com a ALMT e outras quatro instituições, a então Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, Mariana Zonari, explanou sobre a importância e uso da linguagem simples em documentos administrativos, especialmente os que dialogam com a população e, por isso, precisam passar a mensagem da forma mais simples possível, democratizando o acesso ao entendimento de informações muitas vezes complexas.
 
O projeto de lei em questão visa estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir que a linguagem utilizada nos documentos e comunicações oficiais seja acessível a todos os cidadãos. A proposta busca simplificar termos e tornar as informações mais compreensíveis e adotando uma abordagem visualmente clara e eficiente.
 
“Todas as terminologias, todo o formato dos atos judiciais precisa se aproximar mais do que coloquial para a compreensão do maior número de pessoas”, pontuou a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, salientando as iniciativas InovaJusMT, que trabalha com o tema Direito Visual e Linguagem Simples desde 2022.
 
Com a implementação da Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, espera-se que a população mato-grossense tenha maior facilidade em compreender e utilizar os serviços públicos, além de promover a inclusão e a participação ativa dos cidadãos, fortalecendo a democracia e ampliando o acesso.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em amplo aberto que mostra o auditório Gervásio Leite com a plateia cheia; no placo, as autoridades que participaram da abertura do evento sentados em poltronas e, no púlpito, a cerimonialista.
 
 
Josiane Dalmagro/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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