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Tribunal realiza encontro com voluntários interessados na instalação da primeira Apac em Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou na quinta-feira (29 de junho), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis), uma reunião com cerca de 40 pessoas interessadas na prestação do trabalho voluntário na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O encontro integrado com o Ministério Público, foi pautado nas explicações sobre as tratativas da instalação da primeira unidade da Apac no Estado, além da metodologia aplicada pela associação que trabalha de forma humanizada com as pessoas privadas de liberdade.
 
 
“O encontro foi exitoso, pois recebemos pessoas interessadas em participar dos trabalhos na Apac, em Cuiabá, que será a primeira de Mato Grosso. Sem o trabalho voluntário não é possível a instalação da unidade, precisamos do envolvimento de todos para tornar realidade, pois os serviços de administração são realizados pelos voluntários. Graças a Deus, estamos tendo uma combinação de instalações e empenho de todos os Poderes da Justiça e demais membros que têm interesse de ver a violência ser banida, nossa expectativa e força de trabalho é tornar realidade os trabalhos da Apac até o final deste ano”, declarou juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, líder na ação da Apac no GMF.
 
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Atualmente, são 68 unidades em funcionamento com um total de 6.696 recuperandos, com excelentes resultados sociais. A entidade é composta de 12 elementos: Participação da Comunidade, Recuperando ajudando Recuperando, Trabalho, Espiritualidade, Assistência jurídica, Assistência à saúde; Valorização Humana; Família, O Voluntário e o curso para sua formação, Centro de Reintegração Social, Mérito e Jornada de Libertação com Cristo.
 
Para fortalecer o debate sobre o trabalho da Apac, o encontro contou com a participação do promotor de Justiça, Henrique Nogueira Macedo, do Ministério Público de Minas Gerais, que apresentou aos voluntários os resultados obtidos pela associação, além de destacar o papel da participação da sociedade no processo de criação da associação.
 
“Nossa missão é mostrar os resultados e trazer a sociedade para dentro do cumprimento de pena, mostrar que o preso é um problema social. Além disso, nosso objetivo é apresentar que existe a possibilidade de executar penas de forma diferente, com resultado, pela metodologia da Apac que possui regime fechado, semiaberto e aberto, tudo de forma humanizada, passando por uma transformação de vida para reinserção social da pessoa privada de liberdade na sociedade, este é o grande resultado que temos”, disse o promotor.
 
Nas Apacs o recuperando participa ativamente na administração do presídio, fica com as chaves das celas, não ficam isolados e sim mais próximos às famílias, são responsáveis por diversas tarefas, inclusive pela segurança do local onde estão cumprindo pena, além de estudar e trabalhar.
 
Enquanto nas Prisões Público-Privadas o custo médio nacional é de R$4.000 e no sistema comum é de R$2.700, nas APACs o custo médio por recuperando é de R$1.478,05. Além disso a Apac garante a redução de reincidência e o custo por recuperando.
 
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Josane Fátima de Carvalho Guariente, que também participou da reunião com os voluntários, destacou o MP reconhece os resultados gerados pela Apac que auxiliar os poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
 
“O Ministério Público acredita e reconhece o trabalho realizado pela Apac que está incluído no nosso plano estratégico. É um método de sucesso, pois apresenta um índice de reincidência muito pequeno, na faixa dos 13%, enquanto no sistema comum a reincidência gira em torno de 85%. O trabalho é excelente, as pessoas conseguem construir família, entrar no mercado de trabalho e sair do mundo do crime, por isso queremos implantar também em Mato Grosso”, disse a promotora do MPMT.
 
Estão empenhados para implantação da Apac em Mato Grosso, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional MT).
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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