MATO GROSSO
TAC prevê ações para assegurar preservação das margens do Rio Juruena
MATO GROSSO
Um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município de Juína estabelece várias medidas a serem adotadas pela administração municipal para assegurar a correta disposição de resíduos sólidos no Distrito de Fontanilhas. Localizado às margens do rio Juruena, turistas da região costumam se dirigir ao distrito nos finais de semana e acabam não recolhendo o lixo produzido.
Segundo o MPMT, vistoria realizada no local por órgão ambiental constatou a existência de dano ambiental em uma área de 1,5 km de perímetro de Área de Preservação Permanente (APP) utilizada pelos banhistas. O espaço está localizado às margens da terra indígena Rikbaktsa.
No TAC firmado com o Ministério Público, o Município de Juína compromete-se a concluir um Plano de Ação acerca da disposição dos resíduos sólidos no distrito, reforçando as equipes de coleta dos resíduos após atividades festivas e promovendo a educação ambiental.
Além disso, deverá notificar os proprietários das casas de veraneio a realizarem licenciamento ambiental dos tablados e píers flutuantes e promoverem a instalação de fossas sépticas e lixeiras em pontos da propriedade. Os responsáveis pelo hotel instalado no local também serão notificados a disponibilizar lixeiras na beira do rio e placas orientativas em todos os quiosques no prazo de 30 dias.
O Município deverá ainda realizar ações de monitoramento durante os finais de semana de maior movimento e de festas para sensibilização dos banhistas no período de seis meses. Também consta no TAC a necessidade de regularização com licenciamento de rampa para embarque e desembarque na área principal, bem como a implantação de degraus redutores de velocidade de águas nas trilhas a fim de minimizar a erosão.
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Juína e a 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade já foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público. O acórdão foi publicado no dia 22 de junho.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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