MATO GROSSO
Projeto que combate pesca predatória em MT é aprovado na Assembleia Legislativa
MATO GROSSO
O projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa (ALMT), na manhã desta quarta-feira (28.06), por maioria dos votos. Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Mauro Mendes.
A proposta, baseada em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado pelo período de cinco anos, a fim de combater a pesca predatória e recuperar o estoque pesqueiro de Mato Grosso e estados vizinhos.
O deputado Diego Guimarães defendeu a proposta como uma oportunidade para os pescadores, e apontou que municípios que vivem da atividade pesqueira, como Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Rosário Oeste, Jangada e Acorizal possuem as menores rendas per capita do Estado.
“Os municípios precisam de oportunidades para hoje e futuras gerações. A política de exploração de mão de obra dos pescadores para buscar o peixe nos rios e vender na cidade, e buscar isca viva para vender 10 vezes mais caro nas lojas, precisa ser rompida e oportunidades precisam ser criadas. Tenho certeza que daqui três, quatro, cinco anos vamos estar discutindo os benefícios que essa lei trouxe para Mato Grosso e para a baixada cuiabana. O peixe vivo vale muito mais e todos sabem”, afirmou.
Os deputados Dilmar Dal’Bosco e Carlos Avallone, líder do governo e presidente da Comissão de Meio Ambiente, respectivamente, ressaltaram que a proposta foi amplamente debatida entre os parlamentares e atende a todos os segmentos.
“Todas as propostas apresentadas foram incluídas e o projeto foi elaborado com a participação de todos. A verdade é que Mato Grosso vai melhorar muito, em todos os aspectos. O projeto vai dar capacidade e melhorar a população pesqueira de todo o Estado”, afirmou Dilmar.
O projeto
A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos.
Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
O texto aprovado pelos deputados, um substitutivo, também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.
A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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