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Judiciário firma 14 Termos de Cooperação em Sorriso, Lucas do Rio Verde e Ipiranga do Norte

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Poder Judiciário de Mato Grosso, firmou 14 (catorze) Termos de Cooperação Técnica nas cidades de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Ipiranga do Norte. Entre os entes cooperados estão prefeitura municipal, Câmara de Dirigentes Lojistas, Defensoria Pública, centros universitários, igrejas e projetos sociais.
 
O objeto dos termos varia de orientação e auxílio das lideranças para atuação como facilitadores da conscientização social da importância da mediação como método da solução adequada dos conflitos de interesse até a realização de pautas temáticas e mutirões, passando pela homologação de acordos realizados pelo Núcleo Prática Jurídica a estágio Voluntário com estudantes de Direito e foram propostos pelos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) das comarcas.
 
Para João Gualberto Nogueira Neto, gestor-geral do Nupemec, um dos maiores objetivos do Núcleo é contribuir para o empoderamento da sociedade na solução de conflitos, além de promover as boas práticas previstas e incentivadas pelo Cejusc local.
 
“O Nupemec, na condição de órgão responsável pela gestão dos Cejusc lança mão dos Termos de Cooperação Técnica para que a autocomposição de conflitos tenha a maior abrangência possível. Está dentro do escopo de nossas atividades possibilitar que o cidadão possa se empoderar e decidir sobre a solução adequada de controvérsias. Para tanto, promover a pacificação social por meio de parcerias como essas é fundamental”, disse o gestor-geral.
 
Todo esse movimento do Nupemec e Cejuscs tem como objetivo incentivar e aumentar os índices de conciliação e mediação das demandas processuais e pré-processuais que chegam ao Judiciário. Na prática, os entes cooperados se tornam mais um elo entre a sociedade e a Justiça.
 
Sorriso em destaque – Dos 14 termos assinados, 12 foram firmados pelo Cejusc de Sorriso. A cerimônia de assinatura foi realizada na última quinta-feira (22), no plenário da OAB Subseção Sorriso e contou com a presença do presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, representantes legislativos e executivos municipais das cidades de Sorriso e Ipiranga do Norte, líderes sociais e outras autoridades.
 
O juiz coordenador do Cejusc, Anderson Candiotto, destaca que o principal objetivo dos termos é fomentar a política autocompositiva na comarca e salienta que a estruturação e suporte que o Nupemec fornece aos Cejuscs que faz com que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso possua uma das políticas mais efetivas do Brasil na aplicação dos métodos autocompositivos.
 
“Os Cejuscs se transformaram em grandes canais de cidadania para as comunidades e sociedade da comarca, permitindo não só as soluções autocompositivas como a aplicação do sistema multiportas de solução de conflitos e resolução de problemas, fomentando na sociedade das comarcas as soluções sistêmicas e os círculos de construção de paz, criando uma nova cultura de construção de paz e comunicação não violenta”, reforçou o magistrado.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – autoridades dispostas lateralmente, sentadas a uma mesa e logomarca da Ordem dos Advogados do Brasil ao fundo.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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