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Deliberações de audiência pública visam aprimorar processos e serviços para população

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Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a audiência pública “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento, no último dia 23 de junho, reuniu especialistas, magistrados, servidores, estudantes e profissionais da área de tecnologia para discutir a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário e suas implicações.
 
Ao final, o coordenador da audiência pública, juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto Filho, compilou cinco deliberações retiradas das discussões, visando aprimorar os processos e serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do uso responsável e ético da IA.
 
A primeira deliberação enfatiza a priorização de investimentos em projetos de IA. O objetivo é otimizar os processos judiciais, reduzindo o tempo de tramitação dos casos e aprimorando a qualidade dos serviços prestados à população. A adoção da IA pode trazer benefícios significativos, como a automatização de tarefas rotineiras e a análise preditiva de processos.
 
A audiência definiu a necessidade de estabelecer diretrizes, normas éticas e mecanismos para garantir a transparência e explicabilidade dos algoritmos utilizados no Judiciário. Com isso, busca-se garantir que as decisões tomadas com base em IA sejam compreensíveis e justificáveis, evitando assim possíveis viéses ou discriminações algorítmicas.
 
Outra deliberação foi a criação de uma estrutura de governança e supervisão específica para monitorar o uso ético e legal da IA no judiciário. Essa iniciativa visa garantir que a implementação e a utilização dos sistemas de IA sigam os princípios da justiça, imparcialidade e igualdade perante a lei, promovendo a confiança da sociedade no sistema judicial.
 
Com o intuito de impulsionar o uso eficiente da IA, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho especializado, que será responsável por estudar, desenvolver e implementar projetos relacionados à IA, com foco na otimização dos processos judiciais e na tomada de decisões fundamentadas.
 
Outra proposta é capacitar magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário sobre o uso ético e adequado da IA, por meio de treinamentos e programas de atualização, visando fornecer conhecimentos e habilidades necessárias para o correto entendimento e aplicação da IA no contexto jurídico. As deliberações serão encaminhadas ao CNJ como resultado das discussões no judiciário mato-grossense.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida. O juiz coordenador da audiência está no púlpito e fala ao microfone com os participantes da audiência. Ao fundo uma bandeira do Estado de Mato Grosso.
 
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Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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