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Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Comarca de Itaúba (600 km ao norte da Capital) anuncia a abertura de seletivo para o credenciamento de conciliador da unidade judicial.
 
As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 28 de junho até 17 de julho, por meio eletrônico no endereço https://pav.tjmt.jus.br/. No item “Protocolo de Destino”, o candidato e a candidata deve selecionar o item “comarca” e escolher “Itaúba”, preenchendo os demais dados pessoais solicitados na página, mediante o preenchimento e encaminhamento da ficha de inscrição (Anexo I).
 
O Edital 01/2023, assinado pelo juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior, diretor do Foro, destaca que cada candidato ou candidata deve realizar apenas uma inscrição e não há cobrança de taxa.
 
A prova do seletivo vai ser aplicada na data provável de 6 de agosto, em edital específico, com início previsto para as 8h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso).
 
As questões da prova abrangerão as áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
Para se candidatar à vaga de conciliador, é necessário: a) ser bacharel ou acadêmico de Direito a partir do 3º ano ou 5º semestre; b) não exercer nenhuma atividade político-partidária; c) não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; d) não possuir antecedentes criminais; e) se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; f) não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial de Itaúba; g) não exercer a advocacia nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaúba; h) não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública; i) não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; j) ser maior de 18 anos; k) não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Mais informações: (66) 3561-1039/1041. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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