Cinco práticas inovadoras do Poder Judiciário de Mato Grosso são selecionadas para o Prêmio Innovare

Publicados

13 de junho de 2023

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Cinco práticas inovadoras do Poder Judiciário de Mato Grosso foram selecionadas para concorrer à 20ª edição do Prêmio Innovare. Dentre milhares de iniciativas de instituições de todo o judiciário brasileiro, apenas 773 práticas foram selecionadas. A premiação visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

O Prêmio Innovare é uma das mais importantes premiações da área jurídica no país e este ano homenageia um de seus fundadores, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que dará nome ao Prêmio Destaque. Esta premiação terá como tema central a “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. No entanto, as demais categorias terão tema livre.

Conheça as práticas selecionadas:

Programa de Construção de Paz na Rede Pública de Ensino “Eu e você na construção da Paz” – Realizado na cidade de Campo Verde, o projeto “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati, tem como diferencial a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz dentro das escolas. Ou seja, os Círculos de Paz foram institucionalizados dentro das escolas a partir da aprovação de legislação específica.

O programa é estruturado em quatro eixos: relacional, institucional, social e pedagógico. O foco preventivo é para que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança, e entender o ponto de vista do outro, onde o conflito acaba sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas as crianças e adolescentes se mostram mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro.

A iniciativa já atendeu 15 unidades de ensino da rede pública, com a realização de 204 círculos de paz, e o atendimento de mais de 2.800 alunos, 163 educadores e a formação de 115 facilitadores.

Manual de Linguagem Clara e Direito Visual – Projeto inovador, o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual que contempla toda a iniciativa em Visual Law do Laboratório de Inovação do TJMT, InovaJusMT. A classificação reconhece a iniciativa importante na busca de uma comunicação jurídica mais acessível e compreensível.

A proposta foi desenvolvida com a intenção de simplificar a linguagem utilizada nos documentos jurídicos, tornando-a mais simples a todos os cidadãos. A equipe responsável pelo projeto, composta por juízes, servidores, especialistas em linguagem e designers gráficos, buscou superar as barreiras da complexidade linguística e facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade como um todo.

Além disso, a iniciativa incorpora elementos visuais, como infográficos e ícones, para facilitar o entendimento do conteúdo para qualquer pessoa.

O Manual de Linguagem Clara e Direito Visual e tudo que o engloba, demonstra que é possível promover a modernização e a humanização da Justiça por meio de práticas inovadoras.

Expedição Araguaia Xingu – O projeto, da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que nasceu em 2019, foi selecionado no Prêmio Innovare pela terceira vez consecutiva.

O projeto percorre cidades da Região Araguaia, incluindo aldeias indígenas, que estão distantes mais de 1000 km da Capital, e que têm dificuldade de acesso aos serviços públicos. Na última edição, em novembro de 2022, a 4ª Expedição realizou mais de 35 mil atendimentos em cinco municípios, percorrendo mais de 3 mil quilômetros.

Durante os dias de atendimentos nos municípios são oferecidos à população serviços de saúde, cidadania e justiça, como resolução de conflitos sociais, casamentos sociais, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental. Ainda são doadas roupas, calçados, brinquedos, cestas básicas e mudas de plantas.

O projeto é coordenado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, e conta com o envolvimento de vários setores internos do Tribunal como o Juvam, Nupemec/Cejusc, além dos juízes das comarcas do interior. Alguns dos parceiros são: TER-MT, TRT, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Receita Federal, INSS, Marinha, Governo do Estado (Polícia Civil, Policia Militar, Politec, Detran, Bombeiros, Secitec), Energisa, Instituto Galvan e prefeituras.

Força Tarefa de inspeções surpresas e extraordinárias nos estabelecimentos penais – Iniciativa que envolve a Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública (GAEDIC) e Pastoral Carcerária para fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Execuções Penais e de Tratados Internacionais, que realiza inspeções surpresas com objetivo de flagrar, coibir e prevenir a violação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, materializado por meio de tortura, maus tratos e a submissão às condições degradantes das cadeias públicas do Estado.

O objetivo é também verificar a as condições das instalações das unidades prisionais (estrutural e sanitária), a existência de trabalhos e projetos que garantam a remição de pena e recolocação social do apenado quando em liberdade.

As visitas surpresas são realizadas pela Força Tarefa sem a presença de Policiais Penais locais, que somente ficam de prontidão à distância para a abertura e fechamento das grades. A prática visa atender as pessoas em privação de liberdade, garantindo-lhes condições dignas para o cumprimento de pena e a promoção de direitos, preservando sua integridade física e psicológica e evitando-se a exclusão social do ser humano privado de liberdade.

No término da inspeção é apresentado relatório com o relato individualizado por estabelecimento prisional e as questões de destaque para subsidiar as ações das autoridades (Poder Executivo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público).

Programa Super Star-Gio – Promove a capacitação para os estagiários da área Judiciária com objetivo de garantir aprendizado aos futuros operadores do Direito. O estudante finaliza o estágio conhecendo as atividades que os departamentos da área jurídica desempenham.

Os acadêmicos acompanham todas as fases dos processos que tramitam no Judiciário mato-grossense, a atuação dos desembargadores e advogados nas sessões de julgamento. Além disso, para os estagiários que obtiverem 80% de participação no programa terão a oportunidade de aprender a minutar ementas, relatório e votos.

Os futuros advogados e advogadas, durante o Super Star_gio participam de reuniões semanais de capacitação, com duração de uma hora, e acompanham de forma presencial e/ou por videoconferência sessões de julgamento cíveis e criminais com foco nas sustentações orais, como observação das melhores técnicas em oralidade.

Eles também aprendem rotinas de secretaria e procedimentos dos processos judiciais, e futuramente vão poder fazer uma espécie de intercâmbio nos gabinetes para observar redação de recursos e ações originárias.

O Prêmio Innovare – As propostas devem ser submetidas pelo Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A aprovação segue critérios como eficiência; qualidade; criatividade; satisfação do usuário, entre outros.

Organizada em sete categorias – Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania –, a premiação é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país.

O Prêmio Innovare é um evento nacional que identifica e destaca ações concretas que resultem em mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais, contribuindo para ampliar o acesso da população à Justiça.

As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora do prêmio.

Portal de Boas práticas do Poder Judiciário

Confira o site do Prêmio Innovare

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

12 meses atrás

5 de maio de 2025

Por

infocoweb

O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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