Poder Judiciário e Tribunal de Contas se unem para a Pacificação nas Escolas

Publicados

1 de junho de 2023

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O desafio conduzido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para a expansão e fortalecimento da Justiça Restaurativa nas escolas, conquistou nesta quarta-feira (31 de maio), mais um importante aliado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou um importante movimento com a proposta de reunir mais de 100 municípios no combate à evasão e a violência nas escolas.

Durante o encontro realizado na sede da Escola Superior de Contas ‘Benedicto Sant´Ana da Silva Freire, em Cuiabá, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi apresentou os conceitos sociais que envolvem a Justiça Restaurativa e a aplicação dos ‘Círculos de Construção de Paz’, como ferramenta de pacificação no ambiente escolar.

Desde o ano de 2020, o NugJur tem percorrido o Estado levando a Justiça Restaurativa às escolas da rede pública de ensino. Em apenas três anos, o Núcleo já alcançou a impressionante marca de 1.500 círculos de construção de paz e mais de 12.500 pessoas beneficiadas.

Círculo de Construção de Paz – é uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa, que traz como conceito a mudança da percepção social a partir do acolhimento, do diálogo e da escuta ativa. Os círculos podem ser aplicados em todo e qualquer ambiente de convivência coletiva, e inclusive no atendimento às famílias.

A proposta do Tribunal de Contas é utilizar a capilaridade do órgão para potencializar a implementação da Justiça Restaurativa em escolas no interior do Estado. Com o uso de estratégias que envolvem o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), desenvolvido pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan), o TCE tem condições de garantir a implementação da Justiça Restaurativa como política pública a ser desenvolvida pelos municípios.

Para o secretário de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan) do TCE, Adjair Roque de Arruda, o trabalho de auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento de metas sociais, está diretamente alinhado a visão estratégica do Tribunal de Contas, que tem entre suas metas, garantir melhorias na qualidade da gestão pública, e consequentemente melhores resultados à população.

“Os resultados vivenciados e bem sucedidos dos municípios de Campo Verde e Campo Novo do Parecis nos mostra que o Poder Judiciário está no caminho certo da promoção de modelos inovadores para a paz na escola. Em parceria com o TCE, nossa meta é expandir a proposta, que unida ao nosso modelo de gerenciamento do planejamento estratégico com certeza terá condições de ampliar exponencialmente os números já alcançados pelo Judiciário. Trabalhar a pacificação escolar reflete diretamente na qualidade de vida dos municípios. São estratégias que diminuem a tensão dos pais e da sociedade consequentemente”.

O juiz Túlio Duailibi classificou a reunião como uma oportunidade extraordinária para o avanço da Justiça Restaurativa no interior do Estado.

“Tivemos uma oportunidade de apresentar ao Tribunal de Contas o que é a política pública da Justiça Restaurativa e a metodologia dos Círculos de Construção de Paz, onde com a presença da Universidade Federal de Mato Grosso, eles puderam compreender o alcance e os benefícios da Justiça Restaurativa. E quando importantes instituições se unem e são capazes de sentar para dialogar e construir, quem ganha é a sociedade. As instituições têm a responsabilidade de saber seu papel, e mais, saber que sozinhos eles não atingem suas finalidades. Finalidades que só poderão ser alcançadas quando espaços de diálogos institucionais são abertos e se concretizam em ações positivas. Estar integrado, articulado e agir em cooperação com os demais entes públicos é a nossa missão enquanto agente público”, definiu o magistrado.

A juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, apresentou o modelo construído no município, que tem como diferencial a publicação da Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas. O programa já atendeu 15 escolas com a realização de 204 círculos de paz, beneficiando 2.826 alunos, 163 educadores e a formação de 139 facilitadores entre agosto de 2022 e maio deste ano.

Com custo zero e generosidade, a Secretaria de Educação de Campo Novo do Parecis formou em 2022, 24 facilitadores de Círculos de Paz. Com um modelo inovador, os facilitadores têm percorrido comunidades indígenas e programas sociais como a ‘Casa das Marias’ que atende mulheres vítimas de violência doméstica. O atendimento acolhedor também é levado às famílias, escolas, servidores públicos, agentes penais, pessoas em cumprimento de medidas restritivas, e outros espaços de vivência coletiva. Círculos de Paz com a condução de diálogos afetuosos e cheios de significado também está garantindo a inclusão de crianças com necessidades especiais, como autistas, em espaços públicos de ensino.

“Uma nova educação para um novo tempo. A educação humanizada é uma das bandeiras que nós levantamos em Campo Novo do Parecis, onde a implantação da Justiça Restaurativa as escolas aconteceu de maneira muito singela, apenas com recursos humanos, boa vontade e disposição. A sociedade está doente, e quando precisamos colocar um guarda armado na porta da escola, isso vai contra todos os princípios do educador. A educação está pedindo socorro, e até a chegada da Justiça Restaurativa, nós tínhamos apenas tratamentos e medidas paliativas, sem condição de atacar efetivamente a raiz do problema”, frisou a secretária de Educação de Campo Novo do Parecis, Silvana Viana Nunes Paiva.

O próximo passo do município é garantir a institucionalização dos Círculos de Paz nas escolas, a partir da criação de uma lei municipal.

A assessora Especial da presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira, apresentou a metodologia utilizada pelos Círculos de Paz e as possibilidades que a ferramenta pode ser aplicada como política pública adotada por estado e municípios.

Diferente da metodologia utilizada pela justiça tradicional, que tem na punição a única resposta para o tratamento dos mais variados conflitos sociais, na Justiça Restaurativa a pacificação social é construída a partir do diálogo, do acolhimento e da escuta ativa sobre as dificuldades, medos e angústias que envolvem o outro.

Sentados em círculos, os participantes têm a primeira percepção de que cada pessoa importa, é valorizada e é vista pelo grupo. O formato circular assegura a horizontalidade das falas, sem diferenciar os participantes. Nos Círculos de Construção de Paz, o objeto da fala é utilizado pelos participantes para oportunizar o direito de falar, ouvir e ser ouvido. Os diálogos são estruturados e conduzidos por facilitadores de círculos de paz, que direcionam a conversa de acordo com a temática necessária para situação.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete da presidência do TCE, José Roberto Amador, a gestora do NugJur, Cláudia Bezerra, a secretária de Educação de Campo Verde, Simoni Pereira Borges, a assistente social de Campo Novo do Parecis, Thaís Cunha de Oliveira, representantes da Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Juiz Túlio Duailibi sentado a mesa dialoga com os participantes da reunião. A sua direita, o chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas José Roberto. Segunda imagem: Secretário de Planejamento, Coordenação e Integração do Tribunal de Contas, Adjair Roque de Arruda concede entrevista à TV.Jus. Terceira imagem: Secretária de Educação de Campo Novo do Parecis, Silvana Viana Nunes Paiva apresenta o projeto de pacificação desenvolvido no município.

Naiara Martins/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

12 meses atrás

5 de maio de 2025

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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