MATO GROSSO
Autoridades do Direito se atualizam sobre medidas protetivas em evento promovido pelo Judiciário
MATO GROSSO
Diversas autoridades da rede de enfrentamento à violência contra a mulher prestigiaram o Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), que ocorre nesta segunda-feira (22), no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 
Segundo ele, a Lei 14.550/23, veio para acabar com interpretações por vezes dicotômicas em relação à concessão da medida protetiva de urgência à vítima. “A interpretação que se deve dar (e desde a edição da Lei Maria da Penha, não só com a lei mais recente) é que devemos ter um olhar protetivo em razão da vulnerabilização da mulher. A nova lei é uma lei de hermenêutica, uma lei de interpretação, ela não muda substancialmente da Lei Maria da Penha. A lei Maria da Penha já dizia isso em outras palavras, mas de qualquer sorte, a nova lei deixa muito claro que as medidas protetivas não dependem de um procedimento outro, como por exemplo, boletim de ocorrência, inquérito policial ou mesmo ação penal”, explicou. 
Segunda palestrante da manhã, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza (CE) e membro do Fórum Nacional de Juízes e Juízas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), palestrou sobre a evolução das medidas protetivas, tanto do aspecto legislativo quanto dos 20 enunciados do Fonavid que tratam sobre medida protetiva de urgência e que foram precursores de muitas das alterações na lei. “A violência ainda se mostra em altos índices, mas cada vez mais o número de pessoas que vai conhecendo as maneiras de se proteger e assegurar seus direitos vem crescendo ao longo dos anos. E eventos como esse são fundamentais porque nós precisamos levar o conhecimento para os jurisdicionados. A propagação do conhecimento é fundamental e é nossa maior contribuição”, destacou. 
Coordenadora do Cemulher e idealizadora do Encontro Estadual, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reforçou a relevância de trabalhar em conjunto para oferecer às mulheres mais proteção. “Como membro do Poder Judiciário, essa é a nossa missão: não só julgar, mas estar com alguém que necessita de amparo. Que a gente trabalhe em conjunto com nossos colegas que vieram de longe para dividir o conhecimento. Espero que nós possamos firmar um compromisso para que possamos realmente trabalhar no combate à violência doméstica”, declarou. 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também prestigiou o evento, reforçando a proteção às vitimas de violência doméstica. “A importância desse encontro é conscientizar quanto à violência doméstica contra a mulher, portanto, a coordenadora, desembargadora Maria Aparecida encabeçou este congresso para efeito de conscientização de todos, trazendo todas as instituições responsáveis pelo tema, inclusive Delegacia da Violência Doméstica, promotores, defensores, advogados e de uma forma geral toda a sociedade para que possamos dar segurança às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade”. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
-
CIDADES5 dias atrás
Comércio de Rondonópolis poderá abrir de forma facultativa no feriado de Corpus Christi
-
RONDONÓPOLIS2 dias atrás
Associação Kobra realiza cursinho preparatório para o Enem no Residencial Alfredo de Castro com recursos do Governo Federal
-
RONDONÓPOLIS3 dias atrás
Rondonópolis se prepara para o “3º Encontro do Dia Mundial do Fusca”, em junho
-
RONDONÓPOLIS2 dias atrás
Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas
