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Começa amanhã (16) o 1º Encontro de Diálogos sobre a Migração em Sinop; evento debate políticas públicas e integração social

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, realizará, nesta terça e quarta-feira (16) e (17), o I Encontro de Diálogos sobre a Migração em Sinop, com o tema: “A questão do migrante, uma questão de Direitos Humanos”, na Câmara Municipal, com abertura às 8h, no dia 16. O objetivo deste encontro é debater a temática para definir ações e políticas públicas de integração de vínculos sociais gerais, inserção no mercado de trabalho, garantia de acesso à saúde, educação, apoio psicossocial, adaptação linguística e sociocultural e ainda, capacitar os profissionais que atuam diretamente com esse público.

Aos 48 anos, o município já conta com uma população rica em diversidade cultural, étnica, linguística e se destaca por ser um polo de oportunidades, principalmente para região norte do Mato Grosso. Essa realidade de desenvolvimento crescente atrai cada vez mais pessoas de diferentes cidades, estados e até de outros países para o município. Sinop está entre as cidades que mais acolhem pessoas que querem recomeçar a vida.

Entendendo esta importante mudança no contexto social do município, a Prefeitura trabalha para que Sinop permaneça sendo reconhecida como cidade de oportunidades, que acolhe, promove e transforma vidas. “Decidimos fazer o evento porque temos acompanhado que a cada dia mais pessoas chegam de outros países como Venezuela e Haiti aqui no município. Por isso, o objetivo é procurar soluções efetivas para inclusão saudável dos indivíduos estrangeiros nos diversos setores da sociedade sinopense. Acredito que vamos sair desse primeiro encontro com boas ideias e soluções positivas”, destacou a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.

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Esse comprometimento na luta pela garantia de direitos da população migrante em Mato Grosso se fortaleceu em 2020, quando foi sancionada a lei 11.162, que institui a política estadual para a população migrante. Em Sinop, a Prefeitura continua trabalhando para fornecer acesso aos serviços públicos de assistência básica, assegurar os direitos de liberdade de expressão, movimento, respeito a diversidade e interculturalidade, proteção contra tortura, xenofobia, intolerância religiosa, cultural e linguística, além de buscar desenvolver ações de para fomentar a participação social, a exemplo o I Encontro de Diálogos sobre a Migração em Sinop.

Confira a programação do evento:

Terça-feira 16/05

8h – 9h30: Abertura, boas-vindas e roda de apresentações – local: Câmara Municipal

9h30 – 9h40: Coffee Break

9h40 – 11h: Palestra “Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Infantil, Promoção do Trabalho Decente e Fluxos Migratório no Brasil e em Mato Grosso”, com a oficial de Projetos em Políticas Públicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laura Díaz; Oficial de Meios de Vida e Inclusão Econômica do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Paulo Sérgio Almeida; Coordenadora de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Thais La Rosa;

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11h -11h30: Legislações vigentes – Direito dos migrantes de acessar os serviços públicos – Defensor Público Federal, Renan Sotto Mayor;

11h30-13h30: ALMOÇO

13h30-14h00: Palestra “Atendimento do público migrante em Mato Grosso, experiência do Centro de Pastoral para Migrantes (CPM)”, com o diretor do CPM, Padre Valdecir Molinari;

14h00-17h00: Palestra “Desafios no Atendimento aos Migrantes” breve diagnóstico da realidade local) – Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação.

Quarta-feira, 17/05/2023

8h00-11:00: Treinamento da equipe profissionalizante para acolhida, emissão de documentação para migrantes, carteira de trabalho e orientação.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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