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Corregedoria e Juizados Especiais alinham estratégias para aprimoramento dos serviços

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais se reuniram nesta terça-feira (09/05), com 76 magistrados dos Juizados Especiais de todo Estado, com o objetivo de alinhar estratégias para aprimorarão dos serviços. Entre os tópicos debatidos no encontro esteve a evolução dos Núcleos de Justiça 4.0, a integração do sistema dos Juizados Especiais ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e ações para combater a violência e a dependência química.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a importância dos Juizados Especiais para os números do Tribunal de Justiça. “O Juizados são essenciais principalmente por conta da taxa de congestionamento e do tempo médio de julgamento dos processos. Isso pode ser visto pela queda no primeiro quadrimestre das taxas de 49,84% no mesmo período do ano passado para 44,45%. Esta alta produtividade é mérito dos magistrados presentes nesta reunião e dos Núcleos de Justiça 4.0”.
 
Em seguida o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango, falou sobre os conceitos de Justiça Digital, quais são os Núcleos do Poder Judiciário e a sua evolução, com foco no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais. “Os núcleos de Mato Grosso são referência para o CNJ. Cada vez mais avançamos na superespecialização de unidades judiciárias e após os sucessos iniciais vamos partir para uma nova etapa que é o encaminhamento dos acervos das unidades judiciárias, as antigas varas de primeira e segunda entrância, que não contam com juízes específicos dos Juizados Especiais, para o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais. Até o fim do ano serão quatro etapas realizadas e cerca de 40 mil processos encampados. O que trará ainda mais celeridade”, explicou.
 
Já o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que como a demanda dos Juizados Especiais é grande os núcleos estão assumindo um importante papel, assim como as audiências de conciliação. “É preciso ir além de só marcar audiências, devemos agir com estratégias diferentes para grandes e pequenas demandas e trabalhar com a pauta concentrada. Estamos encaminhando para ter um núcleo de conciliação o que traria ainda mais celeridade. Além disso, dentro dos Juizados Especiais Criminais encontramos muitos dependentes químicos e alcoólatras. É necessário ter um olhar mais atento a esses casos. Sabemos que a OMS reconhece a dependência como uma doença e temos que olhar para o tratamento em vez de apenas condenar”, pontuou.
 
“Desde a assinatura simbólica do protocolo de reciprocidade entre Corregedoria e o Conselho de Supervisão estamos focados em trabalhar de forma integrada e um dos pontos que queremos ter é um maior cuidado com a Justiça Terapêutica”, lembrou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado. “Desejamos despertar na magistratura e no Sistema de Justiça dos Juizados Especiais a necessidade de observar fora da letra do processo, existem pessoas, vidas, sentimentos envolvidos. Olhar para violência da dependência química com preocupação e com a intenção de mudar esse quadro, levando em conta que é preciso separar o usuário do traficante”, pontou.
 
“Temos exemplos aqui no Estado, varas de Rondonópolis, Alta Floresta que realizam projetos nessa área. Quem sabe não podemos expandir para outras unidades? Possuímos uma Comissão sobre Drogas Ilícitas, que conta com 33 juízes e dois desembargadores, do qual faço parte, e que produz conteúdos e estuda ações para mudar essa realidade”, detalhou o desembargador.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Print da reunião que aconteceu pela plataforma Microsoft Teams.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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