MATO GROSSO
Sefaz divulga Boletim Fiscal com dados econômicos do 1º bimestre de 2023
MATO GROSSO
A divulgação dos dados atende à Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e o seu principal objetivo é dar transparência fiscal à realização das receitas e gastos públicos do Governo. O documento permite, ainda, avaliar o desempenho do que foi planejado e o efetivamente executado do orçamento fiscal.
Os dados disponibilizados apontam que o primeiro bimestre do exercício 2023 iniciou com um crescimento das despesas correntes do Estado, fazendo frente a um cenário econômico de baixa arrecadação, já divulgado pelo Governo do Estado. De acordo com a análise, houve uma ligeira queda no desempenho na arrecadação do ICMS.
Esse resultado está diretamente relacionado à revisão das alíquotas de ICMS nos setores de combustíveis e energia elétrica. Outro fator que contribuiu com a redução foi a desaceleração do impulso inflacionário a partir do segundo semestre de 2022.
“Isso reforça a necessidade de acompanharmos e monitorarmos a evolução do crescimento da despesa corrente, principalmente, com o intuito de cumprirmos o objetivo de mantermos o nível de poupança corrente no Estado, a classificação de pagamento nível A e consequentemente a meta de executar 15% de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida”, explica o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
O boletim fiscal também traz outras informações e análises da conjuntura econômica e indicadores do cumprimento das metas fiscais que servem para parametrizar a gestão das contas públicas. O documento é pautado por três vertentes: conjuntura econômica e cenário básico; panorama fiscal e metas fiscais; e por fim, os indicadores e avaliação de impacto.
A Sefaz é responsável por realizar o monitoramento dos indicadores e acompanhar de forma rotineira todas as previsões orçamentárias e fiscais para manter o Estado equilibrado e a eficiência nos gastos públicos. O boletim fiscal é elaborado desde 2021 pela Unidade de Estudos e Política Fiscal (UEPF), com apoio das demais unidades da secretaria.
Para ter acesso aos boletins, o cidadão deve acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Gestão Fiscal” que será direcionado a página com todos os boletins já divulgados, bastando selecionar o relatório do período desejado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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