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Dorner atualiza piso e aumenta salário de professores da educação municipal em 5,94%

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O prefeito Roberto Dorner anunciou, nesta manhã (20), a atualização do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica municipal, em atendimento a Lei Federal nº 11.738/18. O percentual de reajuste, que já será pago a partir de maio/23, ficou em 5,94% para todos os profissionais da rede municipal de ensino, com recursos do FUNDEB e contrapartida dos cofres municipais.

Dorner destaca que foi realizado um estudo de impacto orçamentário que verificasse as condições de pagamento, dentro da arrecadação municipal, e desde janeiro está sendo conversado junto ao departamento de finanças, educação e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, o reajuste para a classe. “Nós estamos fazendo a nossa parte junto com os professores, e tenho certeza que os professores irão fazer a parte deles, melhorando ainda mais o ensino, para que os nossos alunos tenham uma aprendizagem mais rápida, e com notas mais altas”, destacou.

O chefe do executivo destaca ainda a construção de sete novas escolas no município. “Até final de maio, nós vamos entregar duas escolas e duas creches, que são construídas com recursos próprios. O dinheiro da educação está sendo aplicado na educação, e ainda um pouco a mais. Nós estamos fazendo o melhor para a nossa educação, esperamos que o nosso município seja modelo, dentro do Estado de Mato Grosso “, frisou o gestor.

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Conforme a Secretária de Educação, Sandra Donato, o reajuste será pago a partir do mês de maio de 2023. “Nós estamos cumprindo com a incorporação do reajuste, sendo que no início do ano o prefeito ele já deu o RGA, e agora ficou um complemento desse reajuste. O aumento é para todos os professores da rede municipal de ensino, conforme prevê a lei. Os meses retroativos serão pagos da seguinte forma: Junho/2023 – pagamento retroativo de janeiro e fevereiro; Julho/2023 – pagamento retroativo de março e abril”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Adriano Perotti, destaca que vem trabalhando com a gestão desde janeiro. “Sobre a reposição do piso salarial dos professores, é uma lei Federal, e a gente vinha negociando com o prefeito Roberto Dorner, o momento ideal para estar sendo feito isso, uma vez que a gente depende também de recursos, arrecadação do município e do estado, o que vem tendo dificuldades, principalmente a questão de ICMS e a perda na arrecadação do FUNDEB. No entanto, graças ao empenho da prefeitura, a gente conseguiu chegar na data de hoje, e está passando essa diferença que falta do piso dos professores da rede municipal”.

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Ele ressalta ainda que Sinop vem cumprindo o pagamento a categoria todos os anos. “Existem municípios no estado de Mato Grosso que acabam não seguindo o que diz a legislação Federal. Em Sinop, desde que foi implantado o piso nacional do magistério, ele é feito todo ano”.

Participaram da reunião, todos os diretores da rede municipal de ensino, representantes do FUNDEB, os vereadores Célio Garcia, Juventino e o presidente da Câmara Paulinho Abreu. Estiveram presentes a Secretária de Governo Faira Strapazzon e a Secretária de Planejamento e Finanças, Adriana Casturino.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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