RONDONÓPOLIS
Search
Close this search box.

LEGISLATIVO

Câmara vai votar prorrogação do IPTU

Publicados

RONDONÓPOLIS

A Câmara Municipal de Rondonópolis vai realizar excepcionalmente nesta terça-feira (04), sua Sessão Ordinária semanal.

Dentre os projetos a serem analisados, dois são de autoria do Poder Executivo e deram entrada na Casa de Leis em Regime de Urgência.

O Projeto Nº 175 autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vencimento para o recolhimento da parcela única e da 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ( IPTU). Ainda concedendo desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento em parcela única, até 14/04/2023. Atualmente a data de vencimento está prevista para a próxima segunda-feira (10).

A justificativa pela prorrogação fica por conta de que teremos um feriado na sexta-feira – Sexta-feira Santa – e que isso pode atrasar os pagamentos de salários dos trabalhadores, consequentemente o atraso no recolhimento do imposto.

Já o Projeto de Lei N° 173 autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação financeira entre os débitos fiscais e Licença-Prêmio de Servidores Públicos municipais, concedendo a conversão em pecúnia de Licença-Prêmio a que os Servidores Municipais têm direito, exclusivamente para encontro de contas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que o imóvel esteja em nome do próprio servidor ou cônjuge.

Leia Também:  Eles querem fatiar a cidade, diz Paulo José se referindo a adversários no pleito municipal

A compensação da Licença-Prêmio possibilitando o encontro de contas com o IPTU é anseio de grande parte do funcionalismo público municipal, uma vez que, não vai precisar comprometer o orçamento com o pagamento do tributo.

Na prática a Licença -Prêmio do funcionalismo público funciona da seguinte forma; o servidor público concursado não tem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), porém, ele tem a Licença-Prêmio que é um direito adquirido, desde que, a cada cinco anos ele não tenha falta e não apresente atestado médico em número excessivo. Seguindo essas regras, o servidor é beneficiado com três meses de licença.

Com a aprovação do projeto, o servidor público pode usar parte, ou integralmente o período de licença prêmio para quitar o IPTU.

Ainda de acordo com o projeto, serão efetuadas compensações cujos requerimentos forem protocolizados, até o dia 14 de abril – sexta-feira da próxima semana.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

RONDONÓPOLIS

Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

Publicados

em

NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

Leia Também:  3ª Câmara de Direito Privado realiza Plenário Virtual dias 4 de novembro às 14h

Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA