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Prazo de atualização cadastral das famílias selecionadas para o Nico Baracat encerra em 12 de abril

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As famílias pré-selecionadas pela Caixa Econômica Federal, dos apartamentos da primeira etapa do Residencial Nico Baracat, que estão com o nome na lista do chamamento publicada em edital no mês passado, devem comparecer ao departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, até o dia 12 de abril para atualização cadastral. O departamento está localizado à Rua das Aroeiras, nº 1128, Setor Comercial, Sinop/MT, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00. Os beneficiários devem levar comprovação de estado civil, tendo em mãos a certidão de nascimento ou casamento e demais exigências legais de acordo com cada caso. A relação está está disponível no site da Prefeitura de Sinop, pelo link: https://www.sinop.mt.gov.br/fotos_downloads/397.pdf

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, reforçou a obrigatoriedade do comparecimento dos beneficiários. “Nós estamos com a equipe de Habitação preparada para receber os titulares e fazer a atualização dos dados. Por isso é muito importante que todos estejam atentos ao prazo e venham até a Secretaria, com os documentos que comprovem o estado civil, para que o nome não seja retirado da lista dos apartamentos.”, ressaltou.

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A coordenadora de Habitação, Cristiane Resplandes, está acompanhando os atendimentos desde a publicação do edital de chamamento público e ressalta que cerca de 40% dos titulares ainda precisam atualizar as informações. “Tendo em vista que até o momento só compareceram 60% desses candidatos inscritos, estamos reforçando a necessidade desse comparecimento. Lembrando que, caso esses titulares não venham até a secretaria fazer a atualização, a Caixa Econômica será informada e consequentemente essas famílias serão excluídas do processo de seleção”, informou a coordenadora.

As obras da primeira etapa do residencial seguem evoluindo. A previsão apresentada pela Caixa Econômica Federal, após avaliação junto a empreiteira responsável pela conclusão da obra, é que as primeiras etapas sejam entregues ainda este ano, no segundo semestre. A empreiteira que assumiu a retomada da obra está fazendo o serviço de limpeza e acabamento dos apartamentos, conclusão das instalações elétricas, pintura e troca de pisos danificados. O compromisso de retomar as obras do Nico Baracat, lançado em 2013, e finalmente realizar o sonho da casa própria para as famílias inscritas, foi firmado pelo prefeito Roberto Dorner logo após assumir a gestão do município.

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A Caixa e o município, a qualquer momento, verificando irregularidades ou não atendimentos às exigências do PMCMV, ou incompatibilidades em geral, se reservam no direito de não efetivar a contratação. Por isso, a necessidade do comparecimento das famílias para comprovar as exigências solicitadas.

A entrada no empreendimento está restrita, sendo permitidas apenas visitas técnicas com autorização prévia da empreiteira responsável. A medida foi tomada pela empresa ganhadora da licitação para garantir segurança e agilidade no andamento da obra. O contato para esclarecimento de dúvidas sobre o conjunto habitacional deve ser feito pelo Whatsapp da pasta de Habitação, no número (66) 9 9989-1634.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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