Sinop
Audiência Pública debate projeto de parceria público-privada para modernizar serviços de limpeza e de gestão de resíduos
Sinop
O município de Sinop, apoiado na Política Nacional de Saneamento Básico (lei federal 11.445/07), realizou nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Sinop, a Audiência Pública para debater o Plano de Modelagem dos serviços de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos urbanos do município. Por meio da Parceria Público-Privada Administrativa dos serviços, a cidade de Sinop garantirá mais saneamento, qualidade de vida e atrairá investimentos importantes para o desenvolvimento da cidade. Entre as propostas estão a coleta seletiva, instalação de ecopontos para coleta, além da destinação correta de resíduos e reciclagem.
“O grande objetivo é uma cidade mais bonita e organizada. Nesse estudo feito e apresentado hoje, demonstra a necessidade de termos um transbordo, para dar uma destinação correta e legal aos resíduos, além de outras importantes iniciativas. Vamos fazer tudo conforme as exigências da legislação, respeitando os prazos, a participação popular, as respostas e as análises. O plano ainda propõe coleta de grama, poda de árvores, ecopontos e coleta de papelão, ferro, entre outros itens que poderão ser vendidos para agregar valor e trazer economia para o município”, disse o Secretário de Obras, Remídio Kuntz.
“Esse plano já estamos tratando há bastante tempo, para cumprir as exigências legais e cobranças do Ministério Público e da justiça. Estamos colocando esse estudo à discussão da sociedade, que poderá dar sugestões e contribuições, até o dia 14 de abril. É um estudo da modelagem do lixo e da limpeza da cidade, e isso tudo será englobado dentro desse projeto, para trazermos melhorias para a comunidade e mais eficiência nesses serviços”, afirmou o prefeito de Sinop, Roberto Dorner.
Entre as conclusões do estudo, ficou demonstrado que o município é atendido 100% com a coleta domiciliar, porém não existe coleta seletiva. Dessa forma, se propõe a implantação de Pontos de entrega Voluntária (Ecopontos); Implantação de estação de transbordo e implantação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. O plano propõe ainda mecanizar a varrição e capina, para aumentar a eficiência dos serviços, além de triturar os galhos e podas, para aproveitamento na compostagem e reduzir a disposição final desses resíduos. O estudo ainda demonstra a necessidade de ofertar apoio à educação ambiental, capacitação de agentes públicos e apoio comunitário.
O assunto também está disponível para consulta pública e participação da população, até o dia 14 de abril, por meio de acesso pelo site da prefeitura, clicando no banner na parte superior direita do portal ou CLIQUE AQUI. No endereço, é possível encaminhar contribuições, acessar o edital e demais documentos. O plano será um importante instrumento de planejamento estratégico, que contempla diretrizes e ações para a gestão adequada e sustentável dos resíduos sólidos.
As próximas etapas, após a Audiência Pública realizada ontem, serão: a compilação e sistematização das contribuições da sociedade; publicação do edital de licitação e seus anexos e apoio à licitação até a assinatura do contrato.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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