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Capacitação para atendimento às vítimas encerra Semana da Justiça pela Paz em Casa em Mato Grosso

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A capacitação “Lei Maria da Penha: Políticas públicas e acolhimento no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar” encerrou a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
 
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenadora do Cemulher, Maria Aparecida Ribeiro, deu as boas-vindas aos 95 profissionais de Cuiabá e Várzea Grande que trabalham no acolhimento às vítimas da violência de gênero. “Mato Grosso aparece como um dos estados com mais casos de violência contra a mulher. Estamos trabalhando para reduzir esses índices e capacitando a Rede de Enfrentamento para garantir o bem-estar da família, pois sabemos o quão prejudicial é conviver com a violência para todos.”
 
No auditório do “Espaço Justiça, Cultural e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do TJMT, durante toda a sexta-feira (10 de março), representantes dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da capital e da cidade vizinha passaram pelo treinamento. Também participaram da atividade profissionais da Casa de Acolhimento de Cuiabá, Secretarias de Assistência Social dos dois municípios, da Sala de Acolhimento do Hospital Municipal de Cuiabá e da Ouvidoria do Tribunal.
 
A primeira palestra ficou a cargo da juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Ela mostrou a evolução dos direitos da mulher, o surgimento da Lei Maria da Penha, os ciclos da violência, como identificar os tipos de violência, medida protetiva de urgência e legislação de proteção às vítimas de violência doméstica.
 
Para a magistrada, cursos como este são importantes, especialmente para profissionais da Rede, já que a Lei Maria da Penha tem alterações constantes, daí a importância dos profissionais estarem atualizados. “Falo sobre as questões históricas e a evolução do direito das mulheres, para que possamos entender um pouco por que ainda não há igualdade plena de gênero. Espero que todos possam aprender e se conscientizar mais sobre esse tema importante”, informa Ana Graziela.
 
No período da tarde, a programação continuou com a palestra “Trâmites legais da violência doméstica e familiar”, ministrada pela delegada da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Crivelett. O tema “Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)” foi abordado pela psicóloga Eliane Aparecida Montanha Rojas. Fechando a capacitação, a assistente social Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares tratou do assunto “Acolhimento e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar”.
 
O programa também promove ações interdisciplinares que têm como objetivo dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. A juíza Ana Graziela afirmou que o balanço das atividades realizadas nesta semana é positivo. “Foi uma semana bastante produtiva. Realizamos mutirões de julgamentos, audiências e decisões, bem como oferecemos acompanhamento jurídico e serviços na área social, incluindo saúde e bem-estar para as vítimas de violência. Tivemos ainda palestras em escolas para estudantes do Ensino Médio. E agora, encerramos com a qualificação de todos os profissionais que trabalham com essas vítimas, para que todas tenham o suporte necessário quando procurarem o nosso atendimento”, concluiu.
 
Semana pela Paz – O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano.
 
As semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1: foto colorida horizontal dos participantes do curso assistindo a um vídeo. Imagem 2: foto horizontal colorida da desembargadora coordenadora do Cemulher dando boas-vindas aos participantes. Imagem 3: foto horizontal colorida da juíza Ana Graziela ministrando a palestra.
 
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Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro e TV.jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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