MATO GROSSO
Uso de nome social nos prédios da Justiça Estadual é realidade desde 2020
MATO GROSSO
O sentimento de acolhimento é externado pela prestadora de serviço, Monik Silveira Chaves de Moraes e pela advogada, Daniella Veyga, quando estão em prédios da Justiça Estadual. As duas são mulheres trans e adotaram novos nomes, mudando a documentação pessoal.
A advogada Daniella Veyga é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), e usa o documento funcional com o nome social toda vez que se identifica na recepção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e é atendida pelo nome que se identifica. “É um sentimento acolhedor saber que aqui dentro do Tribunal eu posso ter o nome respeitado mostra que a cada dia as pessoas trans vão poder buscar o Judiciário e saber que vão ter o seu direito respeitado, não só no uso do nome, mas na sua forma de ser”, declara.
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Viviane Rabello, ressalta que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem o dever de assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, considerando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que devem constituir a base do Estado Democrático de Direitos. “Ao respeito o uso do nome social, estamos respeitando o ser humano”, conclui. Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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