MATO GROSSO
Curso do Governo de MT sobre a nova lei de licitações e contratos inicia com palestra de ministro do TCU
MATO GROSSO
Durante a abertura do evento, o governador Mauro Mendes destacou que a nova lei traz novidades importantes e que pode contribuir com as contratações que o poder público faz dentro das aquisições, com mais celeridade e garantia de segurança.
“Esperamos que esse curso possa trazer mais conhecimento, informações e contribuir para que todos os profissionais que vão estar no dia a dia cuidando desses processos de aquisição possam melhorar seu conhecimento e produzir melhores resultados. No final do dia, nós queremos comprar melhor, comprar bons produtos com preço mais barato, dando eficiência ao dinheiro que entra nos cofres do Estado”.
O palestrante e ministro do TCU, Benjamin Zymler, é especialista no assunto e ressaltou que a aplicação da nova lei é um desafio para todos os entes da administração pública e que nem todos estão plenamente capacitados para operar a lei.
“Eu parabenizo o estado de Mato Grosso pela iniciativa de promover essa capacitação aos seus servidores. A lei não é simples, mas ela tem aspectos muito positivos que devem ser perfeitamente utilizados pela administração pública”, afirmou Benjamin Zymler.
De acordo com o ministro, algumas modificações pontuais da lei devem ser observadas. “Existem modificações pontuais sobre os contratos administrativos, como os novos prazos de vigência e disposições acerca das prorrogações dos ajustes, que podem aumentar a eficiência da administração pública e reduzir os custos de gestão contratual”, destacou.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, enfatizou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a colocar em prática a nova lei de licitações e contratos e que o compromisso da gestão é manter os servidores, principalmente os que atuam com processos de contratação pública, devidamente capacitados para que haja uma boa administração dos recursos públicos.
“Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei 14.133, está a um passo a diante e o nosso esforço, em parceira com o Tribunal de Justiça, é capacitar todo os servidores. Nós vamos disponibilizar todo o curso, por meio da Escola Fazendária, para atingir todos os demais servidores, não só do Poder Executivo, mas dos demais poderes e órgãos autônomos”.
O curso sobre a nova lei de licitação e contrato foi adquirido pela Secretaria de Fazenda, por meio de contrato com empresa especializada, e tem como público-alvo os servidores da pasta. Ao todo, serão 13 módulos com temas que permeiam o processo licitatório, bem como o processo de compras públicas.
Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também serão capacitados, a partir de cooperação técnica firmada com a Sefaz. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da aula inaugural do curso e classificou a capacitação de fundamental importância.
“Nós estamos no limiar de uma nova legislação muito densa e complexa, e que precisa sim ser esmiuçada nessa capacitação para que nós tenhamos instrumentos mais balizados para fazer as contratações. Afinal, tudo que nós fazemos no serviço público, na parte administrativa, passa necessariamente por licitações e contratos”, disse a presidente do Tribunal de Justiça.
Também participaram da aula inaugural conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, secretários de estado e representantes dos Poderes, órgãos e autarquias. A aula conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Sefaz no Youtube (@SefazMatoGrosso_MT).
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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