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Grupo de Fiscalização Carcerária inicia visitações às unidades prisionais do norte de Mato Grosso

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) iniciou mais uma série de inspeções nas unidades prisionais de Mato Grosso, agora no norte do Estado, para garantir dignidade e oportunidade de trabalho e estudo aos recuperandos do sistema prisional.
Com o objetivo de fiscalizar 12 unidades penitenciárias até os 100 dias de 2023, a comitiva liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, reiniciou as visitações na região pela comarca de Alta Floresta (790 km ao norte de Cuiabá), juntamente com a equipe da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e da Fundação Nova Chance (Funac).
 
Cadeia Pública de Alta Floresta – Apesar de ser uma unidade antiga e com poucas possibilidades de reforma estruturais, a unidade prisional que possui 169 recuperandos apresentou significativos avanços em relação à visita de 2019, segundo o desembargador Orlando Perri. “Melhorou muito, mas ainda há muito a se fazer pela cadeia de Alta Floresta”.
 
A unidade conta atualmente com 20 pessoas privadas de liberdade participando de atividades educacionais, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental. Além disso, também possui no total 28 recuperandos em remição de pena pelo trabalho (extramuro e intramuro).
 
Reunião com secretários – Após a inspeção na cadeia pública, a comitiva do GMF se reuniu com o secretário de Fazenda de Alta Floresta, Paulo Moreira, e com a secretária de Assistência Social, Mariney Munhoz, para discutir a ampliação da contratação da mão de obra de recuperandos pelo município e a possibilidade de instalação do Escritório Social em Alta Floresta. A prefeitura de Alta Floresta conta atualmente com 14 recuperandos contratados.
 
O líder do GMF, desembargador Orlando Perri, destaca que já esteve em contato com alguns empresários do município que manifestaram interesse em montar indústrias dentro do sistema prisional. “É isso que queremos, formar parcerias e oferecer oportunidades para que os recuperandos possam se ressocializar e também retribuir à população com o seu trabalho.”
 
Para o responsável pela Vara de Execução Penal da Comarca de Alta Floresta, juiz Alexandre Sócrates da Silva Mendes, a visita do GMF à comarca foi recompensadora. “A função do Estado é gerar um bem estar coletivo. Quando a gente consegue observar isso na prática, ao alcance das nossas mãos, é muito gratificante. Eu vou me empenhar para que o Poder Judiciário, o GMF e a sociedade possam colher os frutos desse trabalho num futuro breve.”
 
Reunião Ampliada Escritório Social – O GMF realizou ainda na tarde de quarta-feira a apresentação do Escritório Social à municipalidade e à sociedade, no Fórum da Comarca de Alta Floresta.
 
Durante o evento, a secretária de Assistência Social do município, Mariney Munhoz, deu seu testemunho sobre o papel transformador das oportunidades de trabalho às pessoas privadas de liberdade na prefeitura do município.
 
“Eu fico maravilhada com o trabalho deles. São seres humanos que estão procurando se superar a cada dia, pessoas que não tiveram oportunidades. Como foi falado aqui, eles de fato trabalham por dois. Precisamos quebrar o preconceito e olhar pelo lado humano, para que eles possam ter uma nova chance”, afirma a secretária municipal.
 
O coordenador do Projeto Nova Chance, em Alta Floresta, Marcelo Rodrigues Marques, ressalta que o trabalho dos apenados é realizado no município desde 2014.
“Esse projeto é a ‘menina dos olhos’ do prefeito. Só com a utilização da mão de obra dos recuperandos, a prefeitura teve mais de dois milhões em economia. Foram obras em praças públicas, reformas de escolas, creches e calçamentos com esse projeto magnífico que está dando um resultado extraordinário ao nosso município”, pontua Marcelo.
 
Missão cumprida – O GMF superou a meta de inspeções estipulada para o início de 2023 e já visitou neste ano as unidades prisionais das comarcas de Chapada dos Guimarães, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Comodoro, Nobres, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo e Sinop.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri junto às grades de uma cela, conversando com os recuperandos, que estão sentados ao chão.
Segunda imagem: desembargador Orlando Perri e equipe do GMF sentados em uma mesa de reuniões com representantes do município de Alta Floresta.
Terceira imagem: Líder do GMF está em pé, com o microfone em mãos, discursando para plateia sentada, que o observa atentamente.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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