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PLANO DIRETOR: Câmara Municipal de Rondonópolis se prepara para discutir com a sociedade

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Devem ser apresentadas na Ordem do Dia desta terça-feira (28 ), pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Júnior Mendonça (PT), duas Minutas de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que devem dar legalidade dentro da Casa de Leis, assim como nortear os trabalhos das discussões referentes ao Plano Diretor do município de Rondonópolis.

Uma Resolução trata da criação de Comissão Especial, que traz em seu Art. 1o – “Fica criada a Comissão Especial com o objetivo de proceder ao estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar Poder Executivo no 34/2022, formada por todos os líderes de partido, sendo os seguintes membros: Subtenente Guinâncio (PSDB); Investigador Gerson (MDB); Batista da Coder (SD); Cido Silva (PSC); Marildes Ferreira (PSB); Ozeas Reis (PP); Roni Cardoso (PSD); Paulo Schuh (DC); Kalynka Meirelles (Republicanos); Beto do Amendoim (PTB); Dr. José Felipe Horta (Podemos); Marisvaldo Gonçalves (UB) e Júnior Mendonça (PT)”.

A Comissão Especial tem por finalidade estudar e dar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo no 34/2022 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis, até a conclusão dos trabalhos.

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Já a Minuta do Regimento Interno e tramitação do Plano Diretor, trata da criação de um Departamento de Protocolo, a funcionar na Secretaria Legislativa Institucional da Câmara, além da promoção de Audiências Públicas e Câmaras Temáticas, oportunizando assim a participação de toda Sociedade Civil Organizada.

É importante que a população em geral se atente aos critérios, principalmente inerentes ao Departamento de Protocolo. A Resolução traz em seu Art. 12 “Os requerimentos e propostas às emendas ao Plano Diretor, deverão ser
redigidas e protocolizadas até as 14h:00 do dia antecedente da Audiência Pública, na Secretaria Legislativa Institucional deste Poder Legislativo.
Art. 13 Será assegurada a manifestação de qualquer participante presente na Audiência”.

A Secretaria do Legislativo vai contar com um servidor exclusivo para recebimento das
demandas da sociedade no período das 12:00 às 18:00 horas em dias úteis.

A Câmara também vai contratar uma empresa de assessoria especializada em planejamento urbano, especialmente para esclarecer aos vereadores, à comissão especial, às comissões permanentes e à sociedade civil organizada, acerca da necessidade de propor ajustes no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. O que vai garantir uma elaboração mais adequada e técnica do plano diretor, com base em estudos e diagnósticos da realidade local, além de ampliar a participação e o diálogo com a sociedade civil.

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Com sete anos de atraso, o novo Plano Diretor deu entrada na Câmara de Vereadores em meados de 2.022, depois de ter ficado na prefeitura por oito anos para concluir os trabalhos. A revisão obrigatória teve início ainda em janeiro de 2015 e devia ter sido finalizada em 2016. Outros nove projetos acompanham a Minuta principal do Plano Diretor.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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