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Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e a Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso celebraram, na tarde de sexta-feira (24 de fevereiro), Protocolo de Reciprocidade com o objetivo de integrar as atividades a serem desenvolvidas no Sistema dos Juizados Especiais.

 
O acordo visa à melhoria na prestação de serviços, padronização dos processos de trabalho executados por magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais que desenvolvem as ações e projetos no microssistema dos Juizados Especiais. O protocolo também vai possibilitar o aprimoramento da estrutura administrativa e dos serviços judiciários oferecidos de forma transparente e eficiente, conforme prevê os preceitos legais e morais da administração pública.
 
Na visão da desembargadora Clarice Claudino, o acordo de reciprocidade faz com que a Justiça, especialmente por meio dos(as) magistrados(as), reafirme as obrigações, as possibilidades e se mobilize em pontos que precisam de aprimoramento. “Vemos com muita esperança essa união, esse trabalho harmônico da Supervisão dos Juizados Especiais e da Corregedoria, que só tende a fortalecer a todo o sistema judicial”, assinalou a presidente do Judiciário.
 
A desembargadora reforçou afirmando que os dois colegas, os desembargadores Marcos Machado e Juvenal Pereira, se dão as mãos em prol da melhor entrega do serviço jurisdicional, do serviço público, e dos(as) cidadãos(ãs). “Parabenizo aos dois desembargadores pela iniciativa”, finalizou a presidente.
 
Segundo o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, essa reciprocidade tem como finalidade aproximar-se dos anseios dos cidadãos e cidadãs com o propósito de dar efetividade aos princípios norteadores do microssistema dos juizados especiais, estabelecidos pela Lei 9.099, de 1995, que trata sobre oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.
 
Entre as ações de reciprocidade estabelecidas estão à promoção de encontros regionais e estaduais de juízes e juizados especiais; cursos de preparação e aperfeiçoamento de magistrados(as), conciliadores(as) e servidores(as) dos juizados por meio de parcerias com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e/ou Escola dos Servidores; elaboração de projetos sociais no âmbito dos Juizados Especiais, e viabilizar convênios com entidades públicas e privadas para possibilitar a correta aplicação e fiscalização de penas e medidas alternativas e atendimento aos usuários de drogas.
 
“Todas as atividades pontuadas no termo têm posição concreta e básica para garantir a eficiência e transparência da tutela jurisdicional”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, frisando o envolvimento e compromisso da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que não mede esforços para garantir a melhoria da qualidade da prestação do serviço judicial.
 
A cerimônia de assinatura do Protocolo de Reciprocidade contou com presença, além da presidente do Tribunal de Justiça, do Corregedor Geral da Justiça e do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, dos juízes Emerson Luís Pereira Cajango, auxiliar da Corregedoria, e Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
Também prestigiaram a solenidade juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, de juízes dos Juizados Especiais e servidores e servidoras do Tribunal de Justiça.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Foto1 – imagem colorida em formato horizontal da solenidade com destaque para a meda de autoridades. Foto 2 – imagem colorida em formato horizontal da presidente assinando o Protocolo de Reciprocidade.
 
 
Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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