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Prefeitura abre consulta pública para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Sinop
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A Prefeitura de Sinop abriu hoje (09), a consulta pública para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A proposta está disponível para consulta on-line no site da prefeitura, clicando no banner na parte superior direita do portal ou CLIQUE AQUI. No endereço, é possível encaminhar contribuições, responder um questionário e acessar perguntas frequentes. O plano será um importante instrumento de planejamento estratégico, que contempla diretrizes e ações para a gestão adequada e sustentável dos resíduos sólidos.
“O plano, justamente, é onde fazemos um diagnóstico do município, então temos vários resíduos, desde o domiciliar, que é coletado em nossas residências, o industrial, o comercial, da construção civil, aquele que é oriundo da logística reversa, onde o próprio gerador tem por obrigação destinar. Então temos uma variedade de resíduos que são gerados e quando fazemos o plano municipal de gerenciamento desses resíduos, é justamente para que façamos uma análise e organização do município para destinação de cada uma das cadeias”, explicou a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ivete Mallmann.
Segundo a secretária, é importante que a população dê a contribuição, uma vez que o plano atinge todos os municípes. “Todos nós somos geradores de resíduos em nosso cotidiano, desde nossa casa, ambiente de trabalho, então todos contribuimos. É um assunto que precisamos ter a participação popular, então a partir de hoje estará disponível tanto o diagnóstico e também temos o prognóstico, que são os programas, projetos e ações que devem ser desenvolvidas, justamente, para fazermos o tratamento desses resíduos”, acrescentou.
Entre os apontamentos do plano, está, por exemplo, a coleta seletiva, que deve avançar no município. “É importante informarmos que é uma obrigação do município, a legislação federal cobra isso e agosto é o prazo onde os municípios devem ter seus planos elaborados para manter acesso a financiamentos do Governo Federal. O município está cumprindo essa obrigação, iniciamos no ano passado, mas é um documento extenso, cerca de 600 páginas entre diagnóstico e prognóstico, mas agora está em consulta pública”, reforçou.
Depois da fase de consulta, será realiza Audiência Pública, marcada para o dia 28 de fevereiro, às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. “Todos esses assuntos serão debatidos com a comunidade, trazidos para a população, para que também possam fazer as sugestões. É possível participar, analisar o documento e também no dia 28 aguardamos a população para discussão dessa temática”.
Após esse processo, é elaborado o documento final. “Este passa a ser o oficial publicado por meio do Diário Oficial e imediatamente temos metas de curto, médio e longo prazos, onde já fazemos as ações e programações. Esse é um plano que está sendo elaborado por uma comissão técnica das secretarias de Obras, Saúde, Meio Ambiente e Prodeurbs. A meta é discutir com esses eixos e com a comunidade”, completou Mallmann.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

