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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Com o objetivo de acolher e escutar mulheres vítimas de violência doméstica que estão em processo de denúncia no Poder Judiciário de Mato Grosso, a 2ª Vara Criminal de Cáceres promove nesta terça-feira (7 de fevereiro) audiências concentradas de retratação com 20 participantes.
 
O trabalho cumpre a previsão do artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que determina que a justiça ouça a mulher que sinaliza o desejo de retirar a denúncia contra o agressor.
 
Ao chegar ao fórum, as mulheres são acolhidas pela equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais. Em seguida, é proferida uma palestra voltada ao reconhecimento de si mesma como vítima, são repassadas informações sobre como quebrar o ciclo da violência, dadas orientações jurídicas e, por fim, é trabalhado o empoderamento e a autoestima dessas mulheres.
 
“Nós explicamos quais são as consequências jurídicas e psíquicas da decisão de retirar a queixa. A importância dessas audiências é acolher a vítima e, principalmente, ouvi-la após passar todas as orientações jurídicas relevantes para o caso”, esclarece a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da vara.
 
A magistrada frisa que o trabalho de acolhimento é feito com muito cuidado, no sentido de fazer com que a vítima compreenda o que significa o ciclo de violência em que está inserida, além de trabalhar o empoderamento e a autoestima dela para ajudá-la a sair do ciclo.
 
Para isso, são trabalhadas técnicas da Justiça Restaurativa, como uma forma de terapia em grupo, roda de conversa, palestras e vídeos.
 
“Muitas não se reconhecem como vítimas, se sentem culpadas. Esse tipo de esclarecimento é importante para o acolhimento. Elas recebem um cartão com frases motivacionais, uma flor, são recepcionadas em uma roda de conversa, aplicamos técnicas da Justiça Restaurativa aplicadas aos casos e ao número de vítimas, para que elas possam entender que existem outras mulheres na mesma situação”, completa.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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