MATO GROSSO
Ato regulamenta funcionamento de núcleo de Promotorias em Cuiabá
MATO GROSSO
A Procuradoria-Geral de Justiça publicou o Ato Administrativo 1.166/2023, que regulamenta o funcionamento do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente de Cuiabá. Composto por três Promotorias de Justiça, o Núcleo presta atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, seus representantes legais, partes, advogados e ou terceiros interessados.
Integram a estrutura do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente de Cuiabá, além dos promotores de Justiça, assistente social, psicólogo e pedagogo, técnicos administrativos e assessores jurídicos. Entre as atribuições, está a articulação junto aos órgãos estatais sobre a formulação, execução e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes em Cuiabá.
O ato administrativo estabelece ainda a necessidade de manutenção do diálogo com a sociedade civil organizada, com as instituições de ensino, com líderes e associações de bairros e representantes da iniciativa privada. A finalidade é a criação de mecanismos para coibir e prevenir atos atentatórios aos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes, além do fomento às políticas de assistência social.
A solicitação para implementação do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente partiu do titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado. Ele destaca que o núcleo “realizará importante atuação junto a toda rede de proteção, terá composição multidisciplinar e sua atuação será voltada à realização de medidas e tomada de providências visando a tutela plena e a proteção integral, bem como resgate da dignidade das crianças e dos adolescentes vítimas de violência e de suas famílias”.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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