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Dorner lança programa “Escritura na Mão” para moradores da Chácara Silvia; iniciativa vai beneficiar mais de 80 famílias

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Foi realizada nessa quarta-feira (01), a reunião de mobilização e apresentação do programa de regularização fundiária e das equipes de cadastramento social e topografia, aos moradores e lideranças das Chácaras Silvia. O trabalho faz parte do programa REURB, chamado de “Escritura na Mão”, que irá contemplar cerca de 80 famílias no bairro, com a escrituração dos imóveis. O encontro contou com a presença do prefeito Roberto Dorner, vereadores, lideranças, secretários municipais, além de moradores do local.

“Estamos aqui hoje para fazer o lançamento e orientar a população, para receber as equipes de trabalho. É um encontro pra avisar que o trabalho esta continuando, que estamos fazendo e em pouco tempo vamos entregar esses documentos. Agradeço a todos os vereadores que estão nos apoiando e colaborando com esse trabalho, independentemente de partido, porque nosso objetivo é Sinop.  Importante lembrar que o terreno sem documento só vale a posse, mas com esse documento definitivo, vai valorizar muito e trazer mais segurança a todos. No total são mais de 2 mil imóveis, por isso vamos beneficiar os bairros em que as famílias não tem condições de fazer essa regularização, oferecendo de forma gratuita toda a documentação”, disse o prefeito de Sinop, Roberto Dorner.

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O empresário e representante do bairro, Mecson dos Santos, comemorou o início dos trabalhos no local. “A gente fica muito feliz, queremos agradecer o prefeito Roberto Dorner, aos vereadores, pelo empenho e dedicação em trazer essa escritura, que vai ser muito bom pra nós. Agradecer a cada um por estarem fazendo essa força pra a gente aqui”, destacou.

A vereadora Professora Graciele, destacou a importância da escrituração das Chácaras. “A gente sempre vinha recebendo demandas, porque a ausência da documentação gera uma insegurança pra população e também sobre a manutenção desses bairros, que só pode ser feita partir do momento que são regularizados esses bairros. Então, é uma vitoria aqui para os moradores da Chácara Silvia, assim como os outros que nós estamos trabalhando, e sem dúvida a população fica muito grata por esse trabalho do executivo, do prefeito Roberto Dorner, por essa iniciativa que vai melhorar a vida de cada um deles”, pontuou.

Esse é o maior programa de regularização fundiária urbana já realizado no município, que tem como objetivo resolver um importante gargalo, que era a falta do título de propriedade de bairros antigos de Sinop. No final de 2022 foram entregues mais de 800 escrituras para moradores do Jardim do Ouro, Chácaras Planalto e Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II. Os colaboradores da FUNCERN, que estão fazendo o trabalho de campo visitando as residências dos bairros selecionados, estão usando uniforme (camiseta com o nome do projeto “Escritura na Mão”) e crachá de identificação. Uma cartilha explicativa também foi entregue aos moradores. Além do evento de ontem, também será lançado, hoje (02), o projeto na Comunidade Vitória.

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Também estavam presentes no evento, os vereadores Paulinho Abreu, Moisés do Jardim do Ouro, Célio Garcia e Lucinei do São Cristóvão.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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