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Corregedor recebe visita de cortesia da presidente da OAB/MT

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva recebeu visita de cortesia da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. A visita institucional foi uma oportunidade para estreitar ainda mais os laços entre as duas instituições que são essenciais à administração da Justiça. O corregedor apoiou a iniciativa de se resolver os honorários de advogados dativos em Mato Grosso. “Isto é essencial e faremos de maneira justa. Todos ganharão. Os jurisdicionados que continuarão sendo atendidos por advogados onde não há atuação da Defensoria, o Estado, por pagar preço justo e atender aos necessitados, os advogados por receberem pelo trabalho e o Judiciário que diminuirá o volume de ações relacionadas, pois a cada atuação de advogado dativos, eles ingressavam com processo contra o Estado, abarrotando ainda mais o Judiciário”, explicou o corregedor.
 
 
“A minha gestão está de portas abertas a todos. Já estabelecemos um calendário de correições e visita que iremos realizar durante todo o ano aos polos do Estado. E entre as ações que vamos desenvolver nessas visitas está a de nos reunir com os advogados para ouvir e conhecer quem atua diretamente no sistema judicial de Mato Grosso a fim de se melhorar os serviços prestados”, afirmou o desembargador Juvenal Pereira, que agradeceu a visita e a oportunidade de trabalhar em conjunto com a entidade.
 
 
Entre os principais temas da visita estava o pedido pela regularização do pagamento de honorários de advogados dativos, aqueles que são nomeados pelos magistrados para atuarem em processo de pessoas que não tem condições financeiras ou em casos em que a Defensoria já esteja com outro assistido ou ainda que ela não atue na comarca. Durante a conversa foram debatidos valores, prazo e forma de pagamento. A solicitação de apoio por parte da presidente da OAB faz parte de uma ação maior. Atualmente médicos, peritos contábeis, odontólogos, engenheiros, também têm dificuldades para receberem seus pagamentos por atuações em processos judiciais com justiça gratuita. Em muitos processos o pagamento ao perito fica pendente, exatamente pela falta de um valor definido. “Após a fixação deste valor conseguiremos fazer com que os profissionais sejam pagos a contento e os processos fluirão da melhor maneira”, disse o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango.
 
 
Ele reforçou que a Corregedoria do TJMT tem participado ativamente dos debates e manifestações acerca desta ação. “A discussão sobre esta proposta deve ser materializada entre Estado, Judiciário, OAB, MP. O projeto foi aprovado durante o Colégio de presidentes de Subseções da OAB no ano passado. O procurador–geral do Estado, Francisco Lopes, ainda deve emitir parecer, logo após a Corregedoria editará ato normativo para dar conhecimento e vincular os juízes que deverão respeitar a tabela”, pontuou o magistrado.
 
 
A presidente da OAB, Gisela Cardoso, destacou que a união de forças só fortalece a Justiça. “Assim como nas outras gestões queremos continuar com esse diálogo para sermos o mais eficiente possível. As 29 subseções da OAB/MT, que abraçam praticamente todas as Comarcas do Estado estão à disposição da nova gestão”, disse a presidente durante o encontro, ela aproveitou a oportunidade para trazer outras demandas que registram as dificuldades enfrentadas por advogados de Mato Grosso.
 
 
Participaram ainda do encontro o secretário geral da OAB/MT, Fernando Figueiredo e o diretor tesoureiro da OAB/MT, Helmut Daltro.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. Todos os participantes estão sentados à mesa de reunião.
 
 
Larissa Klein/Ranniery Queiroz. Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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