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Governo sanciona leis que criam programa para melhorar índices de desempenho e prêmio para estudantes destaque

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O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou na sexta-feira (13.01) duas leis que vão beneficiar ainda mais a educação pública de Mato Grosso, a partir da criação do Programa Educa MT, que trata do regime de colaboração entre Estado e municípios, e do Prêmio Estudante Nota 10 para reconhecer o bom desempenho dos alunos destaque. 

As duas leis sancionadas – 12.008 e 12.010/2023 – foram publicadas no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (16.01).

Anunciado pelo governador Mauro Mendes durante a posse dos novos diretores escolares, no dia 4 de janeiro, o Programa Educa MT busca fortalecer a colaboração entre Estado e municípios mato-grossenses, com foco na concepção e execução conjunta de políticas públicas de aprendizagem e melhoria dos índices educacionais.

O programa tem dois eixos de atuação principais: pedagógico, que envolve o combate à evasão escolar, a alfabetização, a avaliação de aprendizagem de escolas e até mesmo a formação dos profissionais da educação. O segundo eixo engloba a área de gestão, que atuará com a unificação das matrículas e cadastros de alunos, reordenamento das redes de ensino e melhorias na alimentação, transporte e infraestrutura escolar, entre outros.

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Premiação

O Prêmio Estudante Nota 10 pretende reconhecer os alunos das escolas estaduais que mais se destacaram durante o ano letivo. Os estudantes vencedores serão selecionados por unidade escolar, sendo aqueles que obtiverem melhor desempenho na Avaliação Formativa de Saída, realizada pelo Sistema Estruturado de Ensino.

O número de alunos premiados depende da quantidade de matrículas que a escola possui. Em caso de empate, critérios como a presença, as notas e até mesmo a idade serão considerados.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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