MATO GROSSO
MP recupera R$ 54,7 milhões aos cofres públicos de janeiro a novembro
MATO GROSSO
Relatório da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público do Ministério Público de Mato Grosso aponta que, de janeiro a novembro deste ano, foram ressarcidos aos cofres públicos R$ 54.729.926,87, resultante de indenizações e multas cominadas. No mês de novembro, foram celebrados 18 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dos quais seis estão inseridos no mutirão de conciliação em ações de improbidade administrativa, totalizando R$ 1.118.102,40.
Os acordos resultaram de ações por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública nas comarcas de Barra do Garças, Brasnorte, Canarana, Cuiabá, Jauru, Juína, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda e Várzea Grande. O maior ANPC do mês foi celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá), no valor de R$ 630,439,06, tendo como compromissário o espólio do ex-prefeito Hermes Lourenço Bergamim, que faleceu em novembro de 2018, representado pela inventariante Lisane Boenig Boger Bergamin.
Conforme o acordo, a parte compromissária executará quatro projetos em favor do Município de Juína, todos inclusos e aprovados no Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre), sendo a construção de três brinquedotecas em escolas municipais no valor de R$ 390.767,76 e de uma sala de fisioterapia na Instituição de Longa Permanência – Lar dos Idosos no valor de R$ 208.638,97, bem como a entrega de equipamentos de fisioterapia no valor de R$ 31.032,33.
Balanço – Além dos acordos, de janeiro a novembro de 2022 a Procuradoria Especializada recebeu 2.769 demandas extrajudiciais e arquivou 2.003. Foram instaurados 796 procedimentos (inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos), prorrogados 1.714 e arquivados 3.413. No campo judicial, em primeiro grau, foram ajuizadas 143 ações, obtidas 397 sentenças, propostos 82 recursos e apresentadas 226 defesas a recursos da outra parte. Em segundo grau, foram 806 pareceres, 559 acórdãos, 72 recursos e 344 contrarrazões.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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