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PL que garante ensino fundamental nas Escolas Confessionais é aprovado na AL

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Com votação unânime dos parlamentares da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), em sessão plenária, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) garantiu a aprovação do Projeto de Lei de n.° 844/2022 de sua autoria – que mantém o convênio com as instituições religiosas e a garantia do ensino fundamental nas escolas confessionais de cunho religioso com a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc). A matéria segue para ser apreciada e sancionada pelo Poder Executivo Estadual.

“Lutamos, sentimos de perto a preocupação dos pais, o esforço da comunidade escolar para que o Decreto de n.º 723/2020 que dispõe sobre a municipalização das séries iniciais do ensino fundamental não interferisse nas escolas confessionais, em nosso estado de Mato Grosso. Estas unidades escolares apresentam os melhores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e são referência para todo o Estado. Agora, contaremos com a sensibilização do Governo de Mato Grosso neste modelo pedagógico que tem resultados satisfatórios para a educação do nosso Estado”, declarou o parlamentar.

O arcebispo metropolitano de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, parabenizou o esforço de Thiago Silva em lutar pela educação e em prol das escolas confessionais. “Falo em nome das famílias, especialmente das crianças que estudam nas nossas instituições religiosas. Agradecemos o seu apoio, junto da Comissão de Educação e do Projeto de Lei para a estadualização do ensino fundamental. Muito obrigado pelo apoio e as pessoas que estão também nesta nobre causa e na defesa da educação de qualidade”, disse o religioso da Arquidiocese.

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Lei – A proposta do Projeto de Lei por parte do deputado propõe a alteração da Lei de n.º 6.980/1997, com o acréscimo do 1º ao 9º ano ao citar o ensino fundamental para ficar coerente sobre as turmas ofertadas pelas instituições de ensino por meio do regime particular para a pública.

No estado de Mato Grosso, existem 10 escolas confessionais distribuídas nos municípios de Rondonópolis, Guiratinga, Poxoréu, Cuiabá, Jaciara, Alto Araguaia e Dom Aquino.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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