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Sinop inaugura Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes

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Inaugurado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, na manhã desta segunda-feira (12), o Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes foi criado para atender adolescentes de ambos os sexos, entre 12 a 18 anos que necessitem da medida de proteção de  acolhimento. Trata-se  de  um  serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social e seu principal objetivo é promover o acolhimento de indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.

“Nós contamos com o trabalho do Centro Social Menino Jesus que promove esse acolhimento institucional para as crianças de até 12 anos de idade, mas precisávamos de uma solução para os adolescentes de até 18. Então, com o apoio do Centro Social e as orientações da Promotoria e da Vara da Infância e Juventude, conseguimos lançar o acolhimento para adolescentes, oferecendo assim um local digno e seguro para esse jovens que precisam de um abrigo”, explicou a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso. 

Diferente do acolhimento familiar em que criança ou adolescente é cuidada temporariamente por uma outra família até que possa retornar para o seu lar de origem ou família extensa, no acolhimento institucional, o jovem permanece no abrigo até que medidas judiciais sejam tomadas ou até completar a maioridade.

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De acordo com o promotor Especializado da Infância e Adolescência, Nilton Padovan, o serviço de atendimento à criança e adolescente em Sinop está completo. “Hoje nós temos acolhimento institucional para crianças, nós temos acolhimento institucional para adolescentes que estamos inaugurando hoje, e nós temos o acolhimento familiar para crianças e adolescente. Com esses serviços, alcançamos 100% da demanda. Então eu quero parabenizar de forma muito especial o Executivo do Município de Sinop que tem dado esse salto na qualidade de serviços prestados para crianças e adolescentes”, reforçou.

“Nós estamos evoluindo muito rápido na área da infância. Nós temos hoje em Sinop uma Promotoria exclusiva, uma Defensoria Pública exclusiva para infância desde 2018, uma Vara Especializada da Infância e Juventude e a gente vem tendo várias conquistas também ao longo desse período. Eu destaco também a criação de um segundo Conselho Tutelar agora esse ano, com a melhoria da estrutura financeira e a aquisição de um veículo que vai ser do Conselho com um padrão excelente”, comemorou o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude, Jacob Sauer, pontuando as iniciativas da Prefeitura de Sinop em defesa das crianças e adolescentes do município. “Nós tivemos a inauguração do CAPSI recentemente, vamos ter a inauguração do novo CASE de Sinop, o acolhimento institucional, acolhimento familiar, enfim, é uma transformação que se compara a evolução de Sinop. Nós estamos conseguindo isso na área da infância, então isso é digno de registro e digno de toda a comemoração, porque isso é feito do trabalho de cada um que integra o poder público e também da sociedade”, completou.

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O serviço de acolhimento institucional é voltado a adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, e em Sinop tem como parceiros o Centro Social Menino Jesus, o Ministério Público do Estado, a Vara da Infância, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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