MATO GROSSO
ACP requer construção de Centro Infantil no Distrito Primaverinha
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Sorriso, distante 415 km de Cuiabá, requerendo ao Poder Judiciário que determine à administração municipal a construção e o funcionamento de um Centro Infantil no Distrito de Primaverinha. A medida judicial tem como objetivo assegurar o atendimento digno e eficiente às crianças de zero a cinco anos de idade que residem no distrito e necessitam de vaga na creche e na pré-escola.
Segundo o MPMT, a estrutura do prédio onde atualmente funciona o Centro de Educação Infantil Francisco Vilmar Garcia (CEMEIS), no Distrito de Primaverinha, apresenta vários problemas. Fotos anexadas à ação comprovam a precariedade da unidade. Entre os problemas apresentados estão a falta de acessibilidade, vasos sanitários inutilizados com fita crepe, pisos deteriorados, registro do chuveiro quebrado, parede manchada, azulejos quebrados no local do banho, vazamento da caixa de gordura, infiltrações, entre outros.
De acordo com parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil, o espaço destinado a esta faixa etária deve ser concebido como local voltado para cuidar e educar crianças pequenas, incentivando o seu pleno desenvolvimento. Necessariamente, devem contar com salas para repouso, para realização de atividades, fraldário, lactário, banheiros, salas para área administrativa, cozinha, refeitório, pátio coberto, entre outros espaços.
“É oportuno acrescentar que o imóvel em que funciona o referido CEMEIS não atende às normas de acessibilidade definidas na NBR 9050. Além disso, logrou-se apurar que não há espaços físicos e equipamentos obrigatórios, exigidos no manual de parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil. Verificou-se, ainda, que a estrutura do referido CEMEIS não observa as exigências da NBR 15575 e as recomendações do Manual de Orientações Técnicas de Elaboração de Edificações Escolares de Educação Infantil”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, em um trecho da ação.
Na ação, o MPMT pleiteia que seja deferida tutela provisória de evidência, após a prévia manifestação do requerido, a fim de que o Município de Sorriso, no prazo de 1 ano, viabilize a construção e o funcionamento de um Centro de Educação Infantil no Distrito de Primaverinha, que atenda às exigências do Manual de parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil, do Manual de Orientações Técnicas de Elaboração de Edificações Escolares de Educação Infantil e das NBRs 9050 e 15575.
A ação foi proposta no dia 7 de dezembro.
Foto Capa: Prefeitura Municipal
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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