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Grupo de Estudos da Magistratura realiza último encontro de 2022

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Três novos temas foram debatidos por juízes(as) e desembargadores(as) no último encontro de 2022 do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). A reunião foi realizada no Fórum de Várzea Grande das 9h às 17h, na sexta-feira (25 de novembro). O Gemam é fruto de atividade conjunta entre a Esmagis e a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam), com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Poder Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.
 
O primeiro trabalho ‘Inquérito Policial e o contraditório na tese inquisitiva’, foi apresentado pelos juízes Jamilson Haddad Campos e Anderson Candiotto. De acordo com os magistrados, “é necessário cada vez mais a reflexão como operadores do Direito, membros do sistema de Justiça e como estado-juiz, no sentido de compreender a importância do inquérito policial e ter-se visão constitucional sobre as funções jurisdicionais exercidas inclusive em relação ao controle da prova produzida quando levada judicialmente nos inquéritos policiais.”
 
Ele ressalta ainda que o inquérito é protetor dos direitos sociais e garantidor, inclusive, dos direitos fundamentais trazidos em nossa constituição.
 
Na sequência, o juiz Pedro Davi Benetti apresentou o tema ‘A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha’, trabalho realizado em parceria com a juíza Augusta Prutchansky Nogueira. No estudo, eles apontaram três problemáticas encontradas, quais sejam: no processo penal a prova oral tem grande valor e é utilizada para fundamentar decisões/sentenças; a qualidade da decisão passa pela melhor prova possível; bem como o juiz/promotor/defensor ler a denúncia/depoimento prestado na fase policial e previamente a oitiva em juízo e indagar se a testemunha ratifica a denúncia/depoimento.
 
Ainda segundo a conclusão dos magistrados, “a leitura da denúncia/depoimento para a testemunha conduz a produção de falsas memórias; não é uma pergunta; retira da testemunha a espontaneidade; é vedada pela lei, pois induz respostas; indica para a testemunha todas as circunstâncias que a acusação busca ver confirmadas em juízo; bem como ofende os principais do contraditório e da ampla defesa.”
 
Por último, foi apresentado o estudo ‘Policial dependente em cocaína’, apresentado pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti e confeccionado em parceria com a juíza Anna Paula Gomes de Freitas. Ao analisar o tema, as juízas entenderam que o transtorno causado pelo uso das drogas não afasta o entendimento do fato ou a capacidade de autodeterminação.
 
“O juiz que julgou o caso concluiu que no momento do ato ilícito o policial era capaz de entender o que estava acontecendo. Não foi determinado nexo de causalidade entre o transtorno psiquiátrico e o delito praticado. O agente não teve sua capacidade diminuída. Também entendemos que o juiz só afastaria o laudo pericial se tivesse provas robustas contrárias durante a instrução processual e nada disso aconteceu.”
 
Com o objetivo de aprimorar a entrega jurisdicional no Estado, essa foi a 29ª reunião do Gemam. O idealizador do grupo, desembargador Marcos Machado, registrou, na ocasião, que a finalidade do grupo é orientação. “A lógica do sistema de Justiça é a uniformização e a segurança jurídica e esses espaços acadêmicos ou pedagógicos que visam reunir, ouvir e encontrar pensamentos convergentes, ainda que não sejam unânimes, são extremamente salutares para a produtividade do próprio magistrado.”
 
Machado registrou ainda que “a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, de alguma forma, buscando a capacitação permanente, alcança resultados, pois todas as reuniões geram pensamentos críticos escritos em enunciados. O grupo tem crescido e todos os encontros têm sido produtivos alcançando resultados práticos que até alteram pensamentos e postura processual de alguns. O que é mais interessante do ponto de vista do cidadão.”
 
Coordenador do Grupo, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho, ressaltou que o grupo é formado por juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras que participam dos estudos, debates e reflexões, produções de enunciados orientativos para o desenvolvimento da atividade jurisdicional. O grupo é formado por magistrados realmente vocacionados com a ideia de fazer pesquisa, de trazer conhecimentos e de fazer debates que, efetivamente, possam colaborar com a nossa atividade jurisdicional.”
 
Ao final do evento foram votados e aprovados dois enunciados que poderão ser conferidos no site do Gemam (portalgemam.tjmt.jus.br), foi escolhida a nova coordenadora do grupo para a gestão 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, que será acompanhada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima. Também foi apresentado o novo integrante, qual seja, juiz Luiz Otávio Pereira Marques.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. Juízes e juízas estão em pé e posam para foto sorridentes.
 
Keila Maressa/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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