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População participa de audiência pública e amplia debate sobre cartórios de Mato Grosso

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Cidadãos e cidadãs participaram de forma ativa da audiência pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso”, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na quinta-feira (23 de novembro).
 
Após a apresentação de três eixos que discutiram diversos aspectos da prestação dos serviços extrajudiciais no âmbito estadual, foi aberto espaço para a participação presencial e on-line do público que participava da audiência.
 
A servidora pública aposentada Laura Vailant foi uma das presentes que se manifestaram, fazendo perguntas sobre a possível suspensão de serventias em locais de difícil acesso, regularidade do concurso público para outorga de delegações do foro extrajudicial e ainda divulgação e comunicação dos serviços dos cartórios.
 
“Essa audiência foi essencial para conhecermos todos os serviços que o cartório oferece. Esse assunto deveria ser expandido para outros órgãos, como, por exemplo, a Secretaria de Educação, levando informações para as escolas. Me senti ouvida”, frisou.
 
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, eleito corregedor-geral da Justiça para o biênio 2023/2024, participou da audiência e também se manifestou durante a fase de questionamentos da população.
 
“Como foi dito, de fato, há uma grande desinformação. Vamos procurar levar a todo cidadão a informação de seus direitos, que devem buscar os cartórios para ter a solução dos seus problemas e a inclusão social. Vamos fazer uma ampliação no site da Corregedoria para levar as informações às pessoas. Há muitas informações no Portal do Tribunal de Justiça com relação aos serviços prestados pela Corregedoria e vamos abrir mais meios de comunicar, para que possamos prestar à sociedade um serviço de qualidade que todos possam se sentir cidadãos como, de fato, o são”, afirmou o desembargador.
 
Um estudante de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também se manifestou no sentido de chamar atenção para o problema do sub-registro civil e a falta de interesse de parte da população em exercer o direito à cidadania.
 
“Por experiência pessoal com registro civil, em uma época da minha vida trabalhei em uma funerária e fazíamos trabalho no interior. Por diversas vezes encontramos pessoas que nunca tiveram registro civil. Para mim isso soava muito absurdo. Havia casas com até sete pessoas onde ninguém tinha documento. Entramos em uma discussão de empenho de cidadania. Gostaria de perguntar como levar às pessoas o interesse em desempenhar essa cidadania”, questionou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, enfatizou os meios de comunicação utilizados para divulgar os serviços gratuitos prestados pelos cartórios no estado, explicando ao estudante e ao público que existem programas de divulgação e ampliação do alcance dos serviços à população mato-grossense.
 
 
Mylena Petrucelli/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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