TJ apoia campanha ‘Cidade Limpa’ do TRE-MT

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23 de novembro de 2022

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) promoveu nessa terça-feira (22 de novembro) uma importante discussão acerca do racismo estrutural existente no país, assim como formas de promover o enfrentamento e buscar maneiras de assegurar condições de igualdade. A abertura do webinário “Racismo estrutural, enfrentamento e ações afirmativas” foi feita pela vice-diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e contou com a coordenação da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, que integra um grupo nacional de magistrados e magistradas negros(as) no país.

A primeira palestrante foi a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Karen Luise Vilanova Batista de Souza – magistrada negra que jurisdiciona na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre – que traçou um registro histórico das ações afirmativas ao longo do tempo. Segundo explicou, ações afirmativas são medidas especiais, com finalidade específica, de assegurar o exercício de direitos em condições de igualdade entre as pessoas. Temporárias, elas servem para promover condições de igualdade a determinado grupo que está em situação de desvantagem prévia.

“Ações afirmativas são importantes para remediar uma discriminação histórica que existe contra as pessoas negras. Não é só cota, é um conjunto de medidas que buscam reparar essa desigualdade histórica que existe no Brasil”, destacou. Ciente de que mulheres negras que ocupam espaços de poder no país são exceções, a juíza destacou que no sistema de justiça é preciso que sejam criadas oportunidades justas para profissionais de diferentes raças, assim como que o racismo seja combatido nos ambientes interno e externo.

Na sequência, a doutora em Sociologia Silviane Ramos Lopes promoveu uma forte reflexão a respeito do “Enfretamento ao racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico”. Quilombola e presidente do coletivo Herdeiras do Quariterê, Silviane observou que os negros não tiveram o direito de conhecer a sua própria história e ancestralidade. Para combater o racismo, assinala que é importante que continue existindo uma política de reparação histórica, como o acesso às universidades e aos seletivos de trabalho.

Em relação à linguagem, a palestrante enfatizou a importância de não utilizar termos pejorativamente, como ‘nega maluca’, ‘samba do crioulo doido’, entre outros. “Se ofende, não é brincadeira. É racismo, discriminação”, observou. Outro ponto abordado por Silviane é a necessidade de se falar sobre ancestralidade nas escolas, assim como garantir a identidade e a expressividade dessa identidade da população negra. “Se a escola é pensada para determinado grupo étnico, há discriminação.”

Aos negros, enfatizou a necessidade de se identificarem como tal no censo demográfico, para que os indicadores demonstrem a necessidade da retomada da política de reparação. Além disso, salientou a importância de fazer o monitoramento da política de acesso nas instituições de poder. “Só fazemos isso se houver vontade política”, observou. Relembrando a vida da líder quilombola Tereza de Benguela, que por mais de 20 anos resistiu à Coroa Portuguesa, Silviane afirmou que o racismo só será enfrentado quando a história for contada por quem tem lugar de fala.

A terceira palestrante foi a juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro (TRT 23ª Região), magistrada negra que promoveu reflexões sobre gênero, raça, desigualdades regionais e evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho. Traçando um interessante paralelo de vida entre a própria mãe – Corina – e a escritora Carolina de Jesus, a magistrada levantou algumas questões para discussão, como o medo que muitas vezes impede o negro de alçar um lugar melhor. “Muitos vezes ele tem medo e prefere ficar no mesmo lugar. Ele diz ‘isso não é para mim’. Então, é preciso romper essa barreira cultural e acreditar em você mesmo”.

Empregada doméstica na infância, Claudirene enfatizou a importância do acesso ao capital cultural desde a infância, como a escritora Carolina de Jesus teve. Também apresentou dados sobre a evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho e o elevado percentual de mulheres negras em trabalho doméstico. A magistrada reforçou a importância da política de cotas, “que permitam à mulher negra sonhar que aquele lugar é para ela. (…) Que as pessoas possam ver que nosso lugar é onde nós quisermos, onde nos almejarmos. Mas sem precisar passar pelo que a Claudirene passou, entre escolher se comprava o pão ou fazia a inscrição para o vestibular.”

Também organizadora do evento, a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial OAB-MT, advogada Roberta de Arruda Chica Duarte, salientou que um dia o ser humano irá aprender que cor de pele é apenas melanina, já que todos respiramos igual. De origem negra, ela assinalou a importância do letramento racial, de todos conhecerem a sua ancestralidade, valorizar a história oral e as pessoas que construíram e constroem a história do país, numa perspectiva de equidade.

Ao final do evento, a desembargadora Helena Maria destacou a importância da discussão e colocou a Esmagis à disposição para novos encontros que promovam o combate ao racismo. Já a juíza Renata Evaristo salientou que está sendo plantada uma semente de reparação e enfatizou a importância de se discutir o racismo estrutural, que age muitas vezes de forma velada. “Já fui vítima dessa situação e só a partir do momento que a gente começa a estudar o tema que nós percebemos. Obrigada a todas por partilhar essas experiências, nos enriquecendo, e ao Tribunal por nos proporcionar essa discussão.”

Clique neste link para assistir à integra do webinário.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela da palestra da juíza Karen. Ela é uma mulher negra, que está de cabelos presos. Usa um fone de ouvido com microfone e veste um terno preto. Imagem 2: Print de tela da palestra da doutora em sociologia Silviane. Ela é uma mulher negra, de cabelos enrolados e que usa um óculos com aramado branco. Veste um blazer com estampa tribal africano. Imagem 3: Print de tela onde aparecem a desembargadora Helena Maria, um mulher branca, de cabelos pretos lisos e óculos de grau. Ela veste uma blusa estampada escura. Ao lado dela, a imagem da juíza do trabalho. Uma mulher negra, de cabelos cacheados brancos, e roupa verde.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

12 meses atrás

5 de maio de 2025

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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