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Comitê do TJMT participa do I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

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Os impactos da judicialização na saúde pública e suplementar no Brasil, a qualificação e experiências em saúde, tecnologias e outros desafios foram temas debatidos em 18 painéis temáticos apresentados durante I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus-CNJ), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no evento, que foi realizado em São Paulo, nos dias 17 e 18 de novembro deste ano.
 
Outros membros da comissão mato-grossense acompanharam a atividade: o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a juíza federal do TRF da 1ª Região e Vanessa Curti Perenha Gasques, e a servidora do judiciário estadual de Mato Grosso, Yasmin Penteado Baggio de Carvalho.
 
Magistrados e magistradas de todo o país, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio Técnico (NatJus), entre outros interessados no assunto também participaram dos debates técnicos, que ainda abordou as temáticas: a importância das notas técnicas como instrumento indispensável à tomada de decisões por parte dos magistrados e o funcionamento desses núcleos no âmbito estadual, por meio dos NatJus e nacional através do e-NatJus.
 
No encerramento houve a participação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos conselheiros do CNJ: Richard Pae Kim, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues e Luís Fernando Bandeira de Mello Filho, entre outras autoridades.
 
Fonajus – O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, instituído pela Resolução n. 107/2010, tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto horizontal colorida. Integrantes do Comitê Estadual da Saúde do TJMT possam em frente ao banner do evento
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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