MATO GROSSO
MTI promove palestra sobre registro de programas de computadores
MATO GROSSO
A MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação) promove, nesta quarta-feira (09.11), às 14h30, durante a 16ª edição do MTI Tech Talk, uma palestra sobre Direitos Autorais: a importância e aspectos relevantes do Registro de Programa de Computador (RPC).
O palestrante é o advogado e economista Geraldo da Cunha Macedo, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Um dos temas a serem abordados será “Tenho uma ideia de aplicativo para smartphone, como faço para proteger minha ideia e meu aplicativo contra cópia?”. O evento é online e gratuito e aberto a todos os interessados.
Segundo ele, o registro de programas de computador no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica necessária para proteger o seu ativo de negócio, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar sua autoria ou titularidade.
A leis de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), e subsidiariamente, a de Software (Lei nº 9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador, isto é, o software ou suas linhas de código-fonte.
Outros aspectos abordados serão: o registro é obrigatório?; protege as telas dos programas/aplicativos?; onde fazer o registro?; como fazer o RPC?; se houver violação de programa de computador/App, como proceder?; qual a abrangência do RPC?; e como periciar?; entre outros.
Geraldo Macedo ressalva que softwares, quando são apenas conceituais, ou seja, ainda se encontram meramente no campo da ideia, não são passíveis de proteção.
O MTI Tech Talks é um evento online, criado pela MTI com o objetivo de compartilhar informações sobre diferentes temas da área de tecnologia e propagar novos conteúdos para os colaboradores e parceiros da MTI.
Para se inscrever é só acessar o link AQUI.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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