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Explicando Direito recebe juiz Luiz Felipe de Souza, que fala sobre tribunal do júri

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Já está no ar a entrevista com o juiz diretor do Fórum da Comarca de São José do Rio Claro, Luis Felipe Lara de Souza, que nesta edição do programa Explicando Direito fala sobre a finalidade e o funcionamento do Tribunal do Júri. Na ocasião, ele explicou que o tribunal de júri é um órgão colegiado, formado por um juiz togado e também por jurados, que são cidadãos.
 
“Os crimes julgados no Tribunal do Júri são os crimes contra a vida. (…) Não pode haver na composição do corpo de jurados nenhuma discriminação de raça, cor ou sexo. É por isso que o presidente do Tribunal do Júri, quando vai escolher os jurados requisitam nomes de pessoas para compor naquele ano esse corpo aos órgãos públicos, universidades, entidades sem fins lucrativos, associações de bairros.”
 
Ele falou também sobre os critérios determinantes para que o crime seja julgado no tribunal do júri, anulação do tribunal do júri, definição de penas, dentre outros assuntos.
 
O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e tem como objetivo levar informações sobre Direito de forma simples e direta aos cidadãos. Além do site da Escola, o programa de rádio também é veiculado no site da parceira web Rádio TJ e na Rádio Assembleia FM (89.5), quando vai ao ar todas as segundas-feiras, às 8h45, e também nos intervalos da programação diária.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal e colorida. Homem veste azul e fala ao microfone. À sua frente, mulheres também falam ao microfone. Ao fundo, texto: Radio TJ.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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