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Seminário estadual reforça importância da Justiça Restaurativa na solução de conflitos

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“A Justiça Restaurativa, as práticas autocompositivas, se traduzem numa filosofia de vida. É isso que nós queremos que todos percebam, que deixem seu coração e mente livres, para que essa percepção seja abarcada e abraçada por vocês. Se cada um de nós que estivermos aqui hoje sair com o compromisso de fazer um tantinho de algo diferente, nós já teremos uma grande transformação. Eu deixo essa semente no ar para que todos vocês levem e as cultive com muito cuidado, espalhando tudo o que puder, por onde passar.” Com essas palavras a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva fez a abertura, na manhã de sexta-feira (23 de setembro), do segundo e último dia do Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”
 
Para a magistrada o Seminário representa uma vitrine para mostrar o potencial da Justiça Restaurativa e consolidar o que já é desenvolvido pelo Judiciário em Mato Grosso. Além disso, segundo a desembargadora, o evento é importante para somar parceiros, sensibilizar a população como um todo da importância de construir diálogos bem fomentados desde a sua base, com uma boa preparação, com cursos oferecidos e assim fomentar um nível mais amplo da pacificação social.
 
“Nós vemos que o ser humano, quando é convidado a refletir, consertar os rumos da sua trajetória, ele atende muito prontamente. E isso foi a resposta com tanta gente presente neste Seminário. Todos com muita vontade de conhecer, de participar de se entrosar e de construir dias melhores para nossos futuros habitantes da terra. Acredito que nós estamos deixando pegadas de paz, deixando rastros realmente luminosos que as pessoas possam aproveitar para construir elementos que nos dê uma percepção de vida diferente”, comenta Clarice Claudino ao afirmar que esse é o propósito do NugJur.
 
Palestra
 
A presidente da Fundação de Assistência Social do município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Katiane Boschetti da Silveira foi a palestrante do período matutino. Ela falou sobre “Princípios e valores restaurativos nas políticas públicas” e contou sobre suas experiências com os métodos autocompositivos. De acordo com ela, a Justiça Restaurativa é uma filosofia, uma ideologia que olha para os conflitos sempre com uma oportunidade de transformação. “Os círculos de construção de paz, que é a metodologia que a gente vem utilizando, podem ser aplicados onde tem pessoas. As políticas públicas têm seres humanos. Elas são feitas para servir para poder cuidar da população.”
 
O principal olhar que Katiane leva para a palestra é aquele voltado para o ser humano como um ser integral. “Quem está na assistência social também utiliza a política de educação. Também há uma família que utiliza a política de saúde através das unidades básicas de saúde, também, por vez, está na política de habitação. Só que círculos e a justiça restaurativa oportunizam que quando a gente olha para os atendimentos que a gente vem a fazer, que a gente olhe para ele como esse ser integral, que inclusive pode trabalhar junto com as políticas públicas, trabalhar em conjunto e não um encaminhamento de cada vez”, explica.
 
De acordo com a palestrante, dessa forma, tem-se qualidade muito melhor e muito mais célere no atendimento dessa população.
 
Evento de sucesso
 
Katiane Boschetti chegou a Cuiabá na tarde de quinta-feira e falou sobre a realização do evento, com a presença de público que lotou o auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, na Capital. Entre os participantes, magistrados(as) e servidores(s) de várias comarcas, facilitadores(as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo Estado e profissionais da educação.
 
“É muito bom ver o Poder Judiciário, que é essa instituição que para a sociedade é uma justiça empoderada, é a justiça que vai resolver os problemas das pessoas. Ver esse espaço dizendo pra comunidade se empoderem, vamos juntos resolver os seus problemas, porque vocês tem a resposta. Saio daqui certamente levando muitas boas práticas para o Rio Grande do Sul e podendo falar para todo o Brasil que Mato Grosso é um Estado referência na Justiça Restaurativa, sim”, afirmou.
 
Após a palestra houve mesa de debate sobre assunto, com a participação da presidente da mesa, a advogada Rafaela Souza Haddad, presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MT e a defensora-pública Elianete Gláucia Nazário, que participou como debatedora.
 
Estavam presentes no Seminário o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, o juiz-coordenador do NugJur, Tulio Duailibi Alves de Souza e o palestrante dos dois dias do evento, juiz Egberto de Almeida Penido, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 1: Imagem horizontal colorida. Público sentado no auditório. Ao fundo está o palco e a desembargadora Clarice Claudino atrás do púlpito do lado esquerdo. Foto 2: Foto da desembargadora Clarice Claudino falando aos presentes. Ela usa um vestido preto de manga comprida e ao fundo telão com o nome do Seminário. Foto 3: Katiane Boschetti em pé, do lado esquerdo. Sentadas estão a advogada Rafaela Haddad e a defensora-pública Elianete Gláucia Nazário.
 
Confira matérias sobre o evento:
 
 
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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