TJ MT
Empresas podem se cadastrar para receberem comunicações judiciais por meio eletrônico
TJ MT
Cooperação técnica entre Judiciário e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) vai tornar mais rápida e com custo menor a comunicação processual para a sociedade. A proposta é permitir que todas as empresas recebam as comunicações processuais da Justiça por meio eletrônico.
Como o Judiciário Estadual está 100% virtualizado e todos os atos judiciais são praticados na forma eletrônica, via Processo Judicial Eletrônico (PJe) a cooperação técnica vai possibilitar que as empresas se inscrevam, no momento de constituição da pessoa jurídica ou de alteração contratual, via aplicativo ClickJud, para que receberam qualquer comunicação processual por meio eletrônico, tornando mais rápido e eficiente os atos do Poder Judiciário.
O Termo de Cooperação foi celebrado por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do TJMT, para a utilização do ambiente digital integrado ao Portal de Serviços da Justiça e vai permitir que o setor empresarial possa realizar o cadastro de toda a organização diretamente no espaço digital do Portal de Serviços do Processo Judicial Eletrônico (PJe) autorizando que as comunicações judiciais passem a ser realizadas eletronicamente. Essas informações serão realizadas pelo aplicativo Clickjud, que possibilitará a efetiva inscrição das pessoas jurídicas associação à Junta Comercial, que faz parte da administração indireta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Para a efetivação do serviço, o Tribunal de Justiça disponibilizará a atuação de técnicos para sanar eventuais problemas relacionados à Tecnologia da Informação. O prazo de vigência do Termo de Cooperação é de 60 meses, ou cinco anos, a contar de 29 de agosto de 2022.
O convênio estabelecido entre o Judiciário mato-grossense e a Jucemat é apoiado na Resolução 350, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades para a instalação e funcionamento do domicílio judicial eletrônico, organizado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
POLÍTICA MT2 meses atrás
Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em...
POLÍTICA MT4 meses atrás
Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS O compromisso com a oferta de uma saúde pública de qualidade à população é um dos...
POLÍTICA MT12 meses atrás
Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado
Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira...
MATO GROSSO12 meses atrás
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
MATO GROSSO12 meses atrás
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
MATO GROSSO12 meses atrás
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
