TJ MT
Relatório do CNJ: TJMT registra taxa de congestionamento abaixo da média nacional
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O Poder Judiciário de Mato Grosso registrou Taxa de Congestionamento Bruta de 65,3% em 2021, ficando na 2ª colocação entre os 10 tribunais de médio porte e 6º lugar dentre os 27 tribunais de todo o país. A taxa da justiça estadual mato-grossense está abaixo da média nacional, que foi registrada em 76,2%. Os dados constam no relatório Justiça em Números 2022, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (01/09).
O levantamento do CNJ verificou ainda que o TJMT teve uma Taxa de Congestionamento Líquida de 64,3%, abaixo da taxa nacional da justiça estadual, que registrou 72,9%. E quando o recorte é feito levando em conta apenas o 1º Grau, o Tribunal de Mato Grosso desponta com a menor taxa de congestionamento da 1ª Instância dentre os de médio porte, ficando com a 6ª colocação no ranking nacional.
A Taxa de Congestionamento mensura o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados). Quanto menor o índice, maior a eficiência do Tribunal.
O CNJ esclarece que nem todos os processos podem ser baixados no mesmo ano, devido à existência de prazos legais a serem cumpridos, especialmente nos casos em que o processo ingressou no final do ano-base.
O Conselho Nacional de Justiça também apurou que todos os segmentos da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e do Trabalho, em razão da pandemia causada pela covid-19, sofreram aumento da taxa de congestionamento em 2020 e, em 2021, conseguiram reduzir os índices.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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