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Alto Garças anuncia oportunidade para credenciamento de conciliador
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A Comarca de Alto Garças abre inscrições para processo seletivo para o credenciamento de Conciliador da unidade judicial (360 Km a sul da Capital). Os candidatos devem ser bacharéis ou acadêmicos de Direito, do 3º ano ou 5º semestre, regularmente matriculados em universidade ou faculdade pública ou particular com curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
No exercício da função, nos Juizados, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), entre outras atribuições, conforme estabelecido no Edital 04/2022, os candidatos credenciados têm a responsabilidade de abrir e conduzir a audiência de conciliação sob a orientação do juiz ou juíza de Direito, com o propósito de buscar a solução do litigio.
A inscrição é gratuita e deve ser realizada, de cinco a 16 de setembro, pelo endereço eletrônico: [email protected] mediante o preenchimento da ficha de identificação, anexada no edital. A comissão de apoio ao seletivo, presidida pela juíza-diretora do Fórum, Amanda Pereira Leite Dias, informa que não serão aceitas outras formas de inscrições, e que cada concorrente deve preencher apenas uma ficha.
A prova objetiva está agendada na data provável de 24 de setembro, sendo que o local e horário serão publicados em edital específico. As questões do processo seletivo abordarão temas relacionados às áreas de conhecimento em Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Civil, Processo Civil, Penal, Processual Penal, Politica Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
A classificação final dos candidatos habilitados deve ser feita em ordem decrescente de nota final e processada após a análise dos recursos interpostos e a aplicação dos critérios de desempate. O seletivo para a formação de cadastro de reserva também destina vagas à pessoa com deficiência e candidato e candidata negra. O edital traz todo o detalhamento sobre o seletivo.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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