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Juizado Volante Ambiental inaugura centro de reabilitação para animais feridos em Rondonópolis
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O Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Rondonópolis, inaugurou o Centro de Reabilitação Animal de Rondonópolis (Ceraro). O projeto de instalação foi proposto pela juíza responsável pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), Milene Aparecida Pereira Beltramini. A construção é fruto de um acordo celebrado em Ação Civil Pública da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, contou com apoio ainda do Ministério Público (MPMT) e da Câmara Municipal.“Nós tínhamos um projeto e ele começou a ser executado, tivemos algumas dificuldades que foram resolvidas. O Município foi muito parceiro e a obra está pronta para receber os animais. Cuidar dos animais em estado de abando é também cuidar da saúde pública. Mas a população deve se conscientizar que a adoção deve ocorrer de forma responsável e que o abrigo não é um depósito de animais”, destacou a magistrada.
A administração será realizada pela prefeitura e o local estará vinculado ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) junto à Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ).
O espaço ocupa área de 5 mil m², com capacidade para abrigar até 500 animais como cães e gatos. De acordo com dados da Secretaria, os atuais técnicos e veterinários do órgão atuarão no novo prédio que conta com amplas condições de prestar um atendimento especializado diferenciado e em condições específicas, com acomodações e dependências adequadas.Segundo a coordenação do Centro, que leva o nome de Osvaldo Pereira Beltramini, o município vai atender exclusivamente aos pedidos de resgate de animas oriundos do Juizado Volante Ambiente (Juvam), Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto vertical onde as autoridades representantes das entidades envolvidas no empreendimento estão descerrando a placa de inauguração, todos estão em pé e seguram uma fita vermelha que cobra a placa de inauguração. Imagem 2 – Foto colorida onde aparece a juíza à frente do público. Ela segura uma orquídea roxa nas mãos e sorri.
Andhressa Barboza com informações da Prefeitura de Rondonópolis
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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