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Fórum de Várzea Grande imprime acessibilidade e busca garantir direitos das pessoas com deficiência
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Acessibilidade universal, para pessoas cegas, surdas, cadeirantes, com deficiência intelectual, com mobilidade reduzida, além de pessoas com bebês, gestantes ou obesas, onde todos possam usar e acessar os prédios do Poder Judiciário de Mato Grosso. Essa é a intenção e o objetivo primordial da atual gestão da Justiça Estadual, que está caminhando e aprimorando diversos meios de acessibilidade para garantir os direitos das pessoas com deficiência.
O advogado Marcione Pinho é deficiente físico e se locomove com o uso de uma cadeira de rodas. Ele visitou o Fórum de Várzea Grande e pode constatar os equipamentos de acessibilidade do novo edifício, inaugurado em 1º de julho.
“Aferimos que há grandes avanços na acessibilidade e no respeito. Vejo com bons olhos essa situação, até porque o Poder Judiciário é aquele que a gente mais crê que realmente vai exercer os direitos, fazer com que as leis saiam do papel e se cumpram. Creio que o Fórum de Várzea Grande está no caminho certo, mas precisa melhorar em algumas coisas”, pontuou.
A planura do edifício – grande extensão de terreno plano –, o espaço grandioso que permite uma boa locomoção, os elevadores e instalações físicas modernas e de qualidade são os pontos altos destacados pelo advogado.“A vida é para todos. O Poder Judiciário, pensando no respeito a todas as pessoas, no avanço nesse sentido do respeito a todos, está de parabéns, é assim que esperamos que aconteça o mais breve possível para toda a sociedade”, completa.
Ele observa que tanto no que tange à acessibilidade física, quanto aos meios de comunicação e tecnologia, o Tribunal de Justiça está avançando “porque a barreira da atitude, de enxergar a necessidade de se construir algo onde todos possam ter acesso, precisa ser quebrada. O respeitar o outro, a quebra de paradigma, quebra da barreira atitudinal, e o TJ está saindo na frente nesse sentido rumo à acessibilidade universal”.
Rodrigo Guimarães de Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que o Poder Judiciário está dando seu exemplo no cumprimento às legislações vigentes que asseguram direitos às pessoas com deficiência.
“Falta o respeito às legislações, que existem e muitas vezes não são cumpridas pelo poder público ou pela iniciativa privada. Faltam cobranças e exigências para a quebra das barreiras arquitetônicas”, pontua.
O juiz-diretor do Fórum de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, ressalta que a obra do novo fórum está em consonância com normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A concepção do prédio do novo fórum está na mesma linguagem do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que os fóruns precisam se ater a exigências mínimas, que foram cumpridas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.Também há uma comissão criada exclusivamente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tratar do tema – a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. O grupo de trabalho está constantemente desenvolvendo e aprimorando estratégias de acessibilidade, tanto em quesitos estruturais e físicos, quanto na acessibilidade digital.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida da fachada do Fórum de Várzea Grande Des. Cesarino Delfino César e o advogado Marcione saindo do fórum em sua cadeira de rodas em direção à rampa de acesso.
Segunda imagem: foto horizontal colorida do advogado Marcione descendo uma rampa no interior do fórum. Há um corrimão metálico ao longo da rampa e grades vermelhas no teto. Ele veste terno, gravata e calça azuis e camisa branca.
Terceira imagem: foto horizontal colorida do advogado Rodrigo Guimarães de Souza. Ele segura o microfone da TV.JUS, tem cabelos e barba castanhos, veste um terno cinza, camisa branca e gravata azul claro.
Quarta imagem: foto horizontal colorida do juiz Luís Otávio em frente às rampas de acessibilidade do Fórum de Várzea Grande. Ele está em pé, olha para a direita, veste terno e calça cinza, camisa azul e gravata azul marinho.
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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