TJ MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
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Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada ‘O Juiz e a Atividade Notarial e Registral’, que será realizado entre os dias 5 de agosto e 9 de setembro, na modalidade ensino a distância. A atividade terá 50 horas/aulas e é destinada a magistrados e magistradas do Poder Judiciário. As inscrições seguem até o dia 4 de agosto.
Dentre os temas a serem apresentados constam, Teoria da atividade notarial e registral; Noções gerais da natureza da atividade notarial e registral; Distinção entre Direito notarial e registral; A ética nas relações registrais e notariais; O juiz em face dos serviços extrajudiciais: características e fundamentação da atuação do Poder Judiciário; O juiz-corregedor permanente, as corregedorias Estaduais e o CNJ.
Eles serão abordados pelas professoras Sara Fernanda Gama, mestre em Direito Público pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto – Portugal) e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e compartilhado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) a atualização é válida para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça.
Mais informações são conseguidas pelos telefones (065) 3617-3844, 3617-3467 ou 98100-3054 ou pelo e-mail [email protected].
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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