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Cerca de 300 crianças serão atendidas pelo projeto “Visão do Futuro”
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O Projeto “Visão do Futuro”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, foi apresentado nesta terça-feira (26) por meio de uma live à população dos municípios de Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes. O bate-papo virtual com a sociedade marcou o início da execução do projeto que busca atender a uma demanda reprimida de aproximadamente 300 crianças que aguardam a realização de exames oftalmológicos, procedimentos cirúrgicos desta natureza e aquisição de óculos.
O coordenador do projeto, promotor de Justiça Cleuber Alves Monteiro Junior explica que o Projeto “Visão do Futuro” surgiu como importante ferramenta a ser utilizada para eliminar a demanda de crianças na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios de Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes. Ele ressalta que a espera por atendimento tem consequências relacionadas à saúde dessas crianças e também contribui para um desempenho escolar negativo.
A proposta do projeto é buscar parcerias entre sociedade civil e Poder Público para atendimento à demanda reprimida e promover diálogo para a atuação preventiva e antecipação dos possíveis efeitos decorrentes da demora do atendimento. O promotor de Justiça explicou que os recursos a serem utilizados para fornecer os exames, procedimentos cirúrgicos e aquisição de óculos serão advindos tanto das doações feitas pela sociedade civil organizada (empresas privadas, pessoas físicas que se interessem em apadrinhar o tratamento de uma criança) como também do próprio apoio conferido pelo poder público de cada um dos municípios que terão suas crianças beneficiadas com o projeto.
A iniciativa prevê ainda a realização de eventos para a arrecadação de valores a serem revertidos para atendimento à demanda. A instituição também buscará parceria com o Lions Club (organização internacional de clubes de serviço) para a realização de exames preliminares para a identificação de possíveis crianças e adolescentes que necessitem passar por um atendimento especializado.
“O projeto vai atender famílias que são vulneráveis e não possuem condições para suprirem sozinhas os custos de um tratamento correto ou até mesmo para a simples aquisição de óculos para os filhos. O Ministério Público exercer um importante papel social, principalmente quando se trata do cuidado com as crianças e adolescentes, pois, num futuro próximo, serão eles os agentes de transformação na sociedade”, ressaltou o promotor de Justiça.
LIVE: Conduzida pelo promotor de Justiça Cleuber Alves Monteiro Junior, a live contou com a participação dos secretários de Saúde dos municípios de Apiacás, Nova Bandeirantes, Fabiana Patrícia Soares Pessoa e Jair Habowski, além da assistente social de Nova Monte Verde, Lenir Tatsch. O trabalho contou com a colaboração dos servidores da Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde/MT.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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